Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 18629 Dispositivo Sustenta o reclamante que faz jus ao adicional de periculosidade porque sofreu acidente do trabalho em decorrência de choque elétrico. Explica que as manutenções e testes eram feitos com os aparelhos de ar-condicionado ligados. O Perito concluiu pela inexistência de contato com agentes perigosos, afirmando que: "O Reclamante não laborava exposto de

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 14415 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço recurso. Adicional de periculosidade O inconformismo contra o acolhimento do pedido relativo ao adicional de periculosidade não merece prosperar. Senão, vejamos. RELATÓRIO O Perito Judicial vistoriou o local de trabalho, localizado à R. Federação Paulista de Futebol, nº 150, Barra

Publicações Administrativas ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

:: SEI / TRF3 - 0766648 - Aviso :: Aviso RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 PROCESSO SEI Nº 0011638-76.2014.4.03.8000 A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 10.114 de 23/05/2014, tendo em vista os pareceres da Comissão Permanente de Registros Cadastrais e da Divisão de Arquitetura e Engenharia, referente à análise da documentação de habilitação da Tomada de Preços nº 001/2014, para contratação de empresa de engenharia especializada

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16514 Regimento Interno desse Eg. Tribunal. Nestes termos já decidiu este egrégio Tribunal Regional do É o relatório. Trabalho, em voto proferido pelo Desembargador do Trabalho Dr. Fernando da Silva Borges, integrante da 5ª Turma e 10ª Câmara deste Regional, nos autos do processo n.º Pje 001040673.2014.5.15.0058 RO, cujas razões adoto como fundamento para a decisão:

Caderno 1 - Administrativo ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2177 O Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o estabelecido em Termo de Cooperação celebrado com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e com o Instituto Alana, FAZ SABER, que autorizou a abertura de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE EXPERIÊNCIAS do sistema de garantia de d

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2521 O reclamante busca a equiparação da jornada a dos bancários, em decorrência das atividades exercidas e a jornada especial prevista no art. 224 da CLT, tendo em vista o exercício da função de atendente comercial em agência que presta o serviço de Banco Postal, realizando serviços bancários básicos, além das atividades Conclusão da admissibilidade específicas

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16523 Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do Trabalho, em atendimento ao disposto no art. 110 e 111 do Sem razão, contudo. Regimento Interno desse Eg. Tribunal. Nestes termos já decidiu este egrégio Tribunal Regional do É o relatório. Trabalho, em voto proferido pelo Desembargador do Trabalho Dr. Fernando da Silva Borges, integrante da 5ª Turm

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 22989 Nem se diga, ademais, que os equipamentos na reclamada não são aqueles pertencentes ao sistema elétrico de potência, aplicando-se Não houve condenação no pagamento de horas extras e reflexos, à hipótese a adotada Orientação Jurisprudencial 324 do C. Tribunal pelo que não conheço do tema. Superior do Trabalho, assim redigida: Nego provimento. "324 - Adicio

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 15262 2. Juízo de mérito Sem razão a embargante. Nos termos do art. 1.022 do CPC "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material." De fato, não se verifica

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 335 segurança a serem adotadas e nem sequer sobre o teor da NR-10. Concluo, portanto, que o Autor, por força de suas atividades laborais, estava exposto aos efeitos do contato com energia elétrica pelo acesso em áreas pertencentes ao Sistema Elétrico de Potência, o que caracteriza o exercício de atividades em condição de periculosidade para fins de percepção do adi