Diário Oficial ● 19/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Brasil Verde Esquadrias Eireli, CNPJ 04.857.470/0001-27, localizada no Ramal do Sororoca, s/nº-GalpãoB, Murinim, Benevides-PA, torna público que recebeu da SEMMAT-BENEVIDES, Licença de operação nº 001/2021 (validade:20/01/2022).Atividade: serraria com desdobramento de madeira em tora para madeira serrada. Protocolo: 629048 CRA Construtora Ribeiro Azambuja Ltda CNPJ 16.013.005/0001-99 torna público que solicitou à Semma Licença Municipal para extraç

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 e os fatos alegados pelas partes se encontram devidamente demonstrados pela documentação acostada aos autos. Conforme disposto no art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela razoável duração do processo e, portanto, o julgamento antecipado é de rigor. Passo à análise das preliminares. O réu argumenta, ainda, ser incompetente este juízo para a apreciação do feito, ao ar

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 padece de nulidade em razão das questões nº 06, 09, 11 e 24, bem como pela alteração no cronograma das provas e da falta de fundamentação utilizada pela banca examinadora para apreciação dos recursos contra o gabarito. O autor se insurge contra a questão nº 06, ao fundamento de que nenhuma das alternativas contemplava a resposta requerida, qual seja, documento aceito como Documento de Iden

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 VICENTE DE MENDONÇA ajuizou ação de obrigação de fazer c/c cobrança em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a condenação do réu a implementar na folha de pagamento do autor o adicional de insalubridade em grau máximo (20% sobre seus vencimentos) e sua condenação ao pagamento dos valores no período compreendido entre abril e novembro de 2014 e a partir de agosto de 2016, bem como a

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 periculosidade tem de optar por um deles. § 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. [negritei] Da leitura do dispositivo legal acima, extrai-se que o adicional de insalubridade pressupõe o contato habitual em local insalubre e que o pagamento da verba está inerentemente ligado à verifica�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante argumenta que a cobrança das contribuições vertidas a terceiros é ilegítima, uma vez que possuem elas base de cálculo não prevista no artigo 149 da Constituição Federal, conforme a redação dada pela Emenda Constitucional nº 33/2001, que, portanto, as teria revogado. Subsidiariamente, sustenta que, não fosse isso, permaneceria vigente o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 6.950/1981, segundo o qual se aplica o limite de 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vi

Diário Oficial ● 21/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.380 Quarta-feira, 21 DE OUTUBRO DE 2020 S & A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Torna público que recebeu da SEMMA/STM, a Licença de Instalação nº 047/2018 - 1ª Prorrogação, válida até 13/10/2021, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores em Santarém/PA. Protocolo: 592368 JOÃO VICTOR VIEIRA DOS SANTOS BISPO,JONATHAN DO CARMO NAZARE,JULIANA SOUZA CAPUCHO,KARINA SERRANO SUPRIANO BRAZ,LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE SA,MARCOS

Diário Oficial ● 26/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33728  45 Sexta-feira, 26 DE OUTUBRO DE 2018 CONTRATO . CONTRATO: 170 Exercício: 2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2018/SUSIPE Objeto: Constitui objeto do presente Instrumento Contratual a Aquisição de Material de Limpeza, Higiene Pessoal e Utensílios Plásticos (Itens 01 ao 278) para os internos custodiados no Sistema Penitenciário do Pará, a serem utilizados nas Unidades Penitenciárias e Setores Administrativos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Es

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No âmbito do exame da concessão das liminares requeridas, verifica-se apenas se estão presentes os requisitos da relevância de fundamentos da impetração e se do ato impugnado pode resultar eventual ineficácia se concedida a ordem apenas ao final, após a necessária cognição exauriente. Neste exame superficial e pouco aprofundado, próprio das situações de aparência ou de probabilidades exigidas para o caso, reputam-se ausentes os requisitos para a concessão da liminar requerida. O

Poder Executivo ● 12/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 196 - 5 2.3. ÁREA 3 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – HEBRON - Lote 05, Quadra G Área de terra com formato irregular, indicando em uma área de 5.214,70 m², encravada numa parte de terra de propriedade pertencente à HEBRON, localizada na zona Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando- se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com propried