Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo PORTARIA NUCAD/SEE Nº 57/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir

Poder Executivo ● 13/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2018 Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 27/11/2018 a 26/11/2019; 3° TA ao TC nº 246/2015. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA ESPECIALIZADA OFTALMOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 06/11/2018 a 05/11/2019. VALOR: R$ 444.443,91 (12 meses); 2° TA ao TC nº 250/2016. PARTES: DETRAN/PE e LUIZA CARLA FERRAZ DE LIMA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 3

Poder Executivo ● 11/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 168 HOSPITAL GERAL DA MIRUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0170.2018.CPL.HGM.PE.0093.SES. Objeto: R.P. eventual fornecimento de medicamentos. Inicio de propostas: 11/09/2018 às 08h00mim. Final de propostas: 21/09/2018 às 17h00mim. Inicio da disputa: 24/09/2018 às 09h00mim. Valor total estimado R$ 107.353,39. PROCESSO 0172.2018.CPL.HGM.PE.0095.SES. Objeto: R.P. eventual fornecimento de material medico hospitalar. Inicio de propostas: 11/09/2018 às 08h00mim. Final de propo

Poder Executivo ● 21/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 0010.2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010.2018 – REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES LOTES DAS EMPRESAS VENCEDORAS:: ESPIRITO SANTO DISTRI

Poder Executivo ● 16/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2016 Programa Chapéu de Palha Mulher da Zona Canavieira 2016. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93. Contratado: Centro das Mulheres do Ribeirão Sandra Rodrigues, CNPJ nº 08.761.868/0001-16. Valor: R$ 129.928,84. Recife, 15.09.2016. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher. RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº 013/2016. PROCESSO Nº 030/2016. CPL. Chamamento Público nº 002/2016, Lote 11. Cursos. Formação Sociopolítica, Artesanato e Produçã

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Guanhães Ibiracatu Iraí de Minas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 067/2020 Processo 103/2020 – Tomada de Preços 021/2020. Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para realização da construção de Pista Recreativa Multiesportiva localizada na Rua Joaquim Caldeira, no Município de Guanhães/MG. Empresa: Juliana Po

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0101126-96.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: 1º Apelante: Clínica Médica Doutora Maria Eliza do Amaral Carvalho E Outras, 2º Apelante: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico E 3º Apelante: We

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposição ao agente biológico.No julgamento do Recurso Extraordinário em Agravo (ARE) 664.335, em 04.12.2014, com repercussão geral reconhecida, o E. STF afirmou que caberá ao Judiciário verificar, no caso concreto, se a utilização do EPI descaracterizou (neutralizou) a nocividade da exposição ao alegado agente nocivo (químico, biológico etc.). Na hipótese de divergência ou dúvida sobre a real eficácia do EPI, a decisão deve ser pelo reconhecimento do direito ao benefício de a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempo de Contribuição que percebe.A antecipação de tutela, nos casos de natureza previdenciária, tem por escopo a proteção de direitos fundamentais relevantes do segurado, considerando-se o benefício previdenciário como prestação de natureza alimentar. No caso, o autor percebe o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde 21/09/2006, conforme Carta de Concessão/memória de cálculo à fl. 16.Consoante artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempo de Contribuição que percebe.A antecipação de tutela, nos casos de natureza previdenciária, tem por escopo a proteção de direitos fundamentais relevantes do segurado, considerando-se o benefício previdenciário como prestação de natureza alimentar. No caso, o autor percebe o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde 21/09/2006, conforme Carta de Concessão/memória de cálculo à fl. 16.Consoante artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando