Poder Executivo ● 28/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 219 - 7 Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ÁREA-22 Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 46,14 m², encravada numa parte de terra de propriedade do Sr. Flávio, localiz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 130, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 21 de Maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: extrato de contrato, processo licitatório nº 023/2015, pregão 016/2015, objeto fornecimento de materiais odontológicos, firmado entre a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra e as empresas Distribuidora de Produtos Odontenovense Ltda, valor R$18.340,00, Globo Distribuidora de Produtos Odonto Hospitalares Ltda, valor R$27.098,89, Distribuidora Carneiro e Guimarães Ltda, valor R$21.864,08, assinatura 15/05/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 130, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, em sede de repercussão geral, posicionou-se o E. Supremo Tribunal Federal: “DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ERRO EM QUESTÃO OBJETIVA: ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS DE EDITAL. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos principais contra inadmissão

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Uberaba Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 069/2021 Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 069/2021, do tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para o futuro e eventual fornecimento de PNEUS NOVOS, destinados à manutenção e conservação da frota desta CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação

Diário Oficial ● 19/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33377  23 Sexta-feira, 19 DE MAIO DE 2017 a confecção de 5 (cinco) mil capas e 5 (cinco) mil encartes em formato e arte, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2017– NEPMV e seus anexos. # DATA DA ABERTURA: 01/06/2017 Horário: 09h00min (horário de Brasília). # LOCAL: Compras Governamentais (www. comprasgovernamentais.gov.br ) # UASG: 926448 # OBS: O Edital encontra-se disponível nos sites www. comprasgovernamentais.gov.br e ww

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da ilegitimidade passiva do SENAC, SEBRAE e SESC. Alega o SEBRAE/SP ser parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito, uma vez que não compõe a relação jurídico-tributária em questão, cuja competência para a arrecadação das contribuições é da Secretaria da Receita Federal. Com efeito, a atribuição para a arrecadação dos recursos é da União, nos termos da Lei nº 11.457/2007. Todavia, o produto da arrecadação não ingressa em seu orçamento (artigo 165, § 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo esgoto sanitário e condicionamento da matéria residual resultante do tratamento; XXI extravasamento de esgotos: fluxo de esgotos para fora dos condutos como resultado do rompimento, subdimensionamento ou obstrução de redes coletoras, interceptores ou emissários de esgotos. XXII funcionários: agentes envolvidos na prestação dos serviços de esgotamento sanitário, independente de nível técnico e hierárquico, sejam servidores públicos dos �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo esgoto sanitário e condicionamento da matéria residual resultante do tratamento; XXI extravasamento de esgotos: fluxo de esgotos para fora dos condutos como resultado do rompimento, subdimensionamento ou obstrução de redes coletoras, interceptores ou emissários de esgotos. XXII funcionários: agentes envolvidos na prestação dos serviços de esgotamento sanitário, independente de nível técnico e hierárquico, sejam servidores públicos dos �