Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este magistrado não ignora o fato de que a parte autora fora reconhecido seu vínculo como advogada da autarquia previdenciária, no entanto, não se pode é que ante o seu reconhecimento como “advogada” o mesmo múnus do quadros de procurador, o salário apontado em carteira de trabalho está totalmente dissociado da realidade dos vencimentos angariados por àqueles pertencentes aos quadros, atualmente, da advocacia-geral da união. Inclusive, a lotação realizada desde a expedição do m

Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 2 BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO - 2013.2 - 08.05 a 22.05.2017; BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO 2015.1 - 23.05 a 30.05.2017; BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO - 2014.1 - 01.06 a 30.06.2017; HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA - 2015.1 - 23.10 a 21.11.2017. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 11

Diário Oficial ● 24/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2020 § 3º No interior do Estado as Regiões Integradas Metropolitanas ou áreas urbanas dos Municípios comporão Áreas Operacionais e Administrativas únicas e distintas. CAPÍTULO II DOS SERVIÇOS Seção I Os Serviços Administrativos, Preventivos e Operacionais Diários Art. 11. Para efeitos deste Decreto, os serviços diários serão assim definidos: I - Superior de Dia: exercido por Oficiais Superiores do posto de TenenteCoronel Combatente; caso não exis

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.269 aos autos comprovante de endereço em seu nome, comprovante do valor dos vencimentos pagos no enquadramento “J”(10) e processo de aposentadoria e/ou do pedido administrativo e a correspondente resposta que negou-lhe o enquadramento pretendido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321 e 485 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com ou sem resposta, façam-se os

Diário Oficial ● 04/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 IX - realizar as diligências que entender necessárias ao esclarecimento de dúvidas quanto a: a)cadastramento de fornecedores; b)aceitabilidade de propostas; c)habilitação de licitantes. X - dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas. Art. 68. A Comissão de Licitação será composta por 06 (seis) membros, sendo pelo menos 02 (dois) deles pertencentes

Diário Oficial ● 11/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34007 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O N° 343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Grupo de Trabalho incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando que o Estado tem o dever de elaborar, formular

Diário Oficial ● 01/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33568  5 Quinta-feira, 01 DE MARÇO DE 2018 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 1.989, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui o Comitê Gestor de Atendimento à Região do Distrito Industrial de Barcarena. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando os fatos ocorridos no município Barcarena, envolvendo a operação da Empresa Hydro Alunorte, em fev

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

i) a manipulação das perícias, por parte dos ex-servidores envolvidos, com o reagendamento/transferência destas, direcionando os segurados (apontados em procedimento administrativo) aos médicos peritos envolvidos no que se nomeou de "esquema", utilizando-se indevidamente da modalidade "perícia médica em trânsito"; ii) por ocasião dos reagendamentos das perícias, inserção de informações/justificativas nos Sistema não apresentado(s) pelas partes interessadas; iii) concessão de bene

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mais conveniente atender a demanda de serviço de outros órgãos, o que melhor aperfeiçoaria a observância do interesse público. O ato administrativo impugnado é, portanto, amparado pelo instituto da redistribuição de ofício que é prevista no §1º do art. 37 da Lei 8112/90. Desse modo, não se sustenta a conclusão da sentença recorrida no sentido de que a Lei 10.233/2001 vincularia a conduta do administrador a redistribuir os cargos necessariamente à ANTAQ, DNIT e ANTT. Isso porque,

Diário da Justiça ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.119 a resolução de ambas as controvérsias, o que, a toda evidência, é prática contrária aos princípios da celeridade e duração razoável do processo. Além disso, ambos os processos, que caminharam em separado até o momento, estão em avançado estado de maturidade instrutória, corroborando as ilações acima reproduzidas. A mera existência de um ponto de convergência entre os processos, isto é, o Contrato nº