Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 OLADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES) ME SES DE DETENCAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, N OS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, POR EM DEIXO DE APLICA-LA EM RAZAO DA PENA JA ESTA FIXADA NO MINIMO L EGAL (SUMULA 231 STJ). POR OUTRO LADO, NAO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-S E-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART IGO 49 E SEGUINTES). QUANTO AO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL: CULPA BILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICIT A. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES : E PRIMARIO (FLS. 159/161); CONDUTA SOCIA

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PRESENTE CASO, PORQUANTO A RE RESPONDEU A ACAO PENAL EM LIBERDADE.DEIXO DE PROMOVER A SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DI REITO POR VISUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, JA QUE A PENA SUPL ANTE O PATAMAR MAXIMO PERMITIDO DE 04 (QUATRO) A

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, INC. I E II, DO CODIGO P ENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL3, PERFAZENDO 05 A NOS, 04 MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCU RSO FORMAL (ART. 70 DO CP), EXASPERO 1/6 DA REPRIMENDA, ALCANCAND O 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS, A QUAL TORNO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL10, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PEL A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO C P), EXASPERO 1/6 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRIMES, OU SEJA, DOIS ROUBOS), TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MES ES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, O QUAL TORN

Seção III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERANDAS. CONDE NO, TAMBEM, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SAL ARIO MINIMO CADA DIA - CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA ANALI SADAS - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA D A PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DIS

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ACAO PENAL ALS SP 3358 GO - ANTONIO PINTO DA SILVA 26467 GO - WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE DESPACHO : EM RAZAO DE PRIMARIEDADE E DA NAO DEDICACAO A ATIVIDADES CRIMINOS AS, RECONHECO A FAVOR DO AGENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PRE VISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06 E PROCEDO A REDUCAO DE 2/3 (DOIS TERCOS) DA REPRIM

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 EINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E TORNO A PEN A DEFINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGR AVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONS IDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, JA CONSID

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE (CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIA SU PRACITADAS). A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM A S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES) . KLAYTO DA SILVA ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPRO

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA E ERA MENOR DE VINTE E UM (21) ANOS A DATA DOS FATOS ARTIGO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO EM 07 (SETE) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE