Caderno único ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2012 Nº 19376-5/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - R: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO. Adv(s).: DF008325 - Ronaldo Falcao Santoro. A: ROSANE MARIA ECCARD. Adv(s).: DF026986 - Regiane Maria Silva de Lima. Vistos etc. Rejeito a impugnação apresentada, vez que eventual acordo sobre a dívida não retira o direito do advogado de cobrar os seus honorários na causa, que representam parcela distinta da dívida.

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Nº 2015.07.1.003984-4 - Cumprimento de Sentenca - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF053266 - Vanessa Gomide Martins Tibúrcio. R: FLAVIO CONDE MEIRELES. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Certifico e dou fé que, em face da Instrução nº 01, de 13 de maio de 2013, do TJDFT, faço seja a parte credora intimada a regularizar sua representação processual, tendo em vista que o sub

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 em face à inobservância contratual pelo descumprimento de prazo, no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais); a condenação ao pagamento da diferença do valor da porta sólida para semi-oca, R$ 100,00 (cem reais); ao pagamento de um dia e meia hora de trabalho da Requerente, totalizando o valor de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais); porta-vinhos de R$ 70,49 (setenta reais e quar

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 JULGAMENTO Nº 2016.06.1.002504-0 - Procedimento Sumario - A: MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES. Adv(s).: DF030349 - PRISCILA SILVA FREITAS. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF019004 - CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA. SENTENAÇA: Tratase de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, proposta por MÁRCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES contra BANCO DO BRASIL S/A, quali

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 ser apresentada por advogado. O(as) Autor(as) terá(ão) prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de efetivação da liminar concedida, para aforar o pedido principal - de conhecimento -, sob pena de cassação da medida e extinção do presente feito, sem julgamento do mérito. Taguatinga - DF, sexta-feira, 20/03/2015 às 12h18. Camille Gonçalves Javarine Ferreira,Juíza d

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 direitos. A exigência de igualdade decorre do princípio constitucional da igualdade, que é um postulado básico da democracia, pois significa que todos merecem as mesmas oportunidades, sendo defeso qualquer tipo de privilégio e perseguição. O princípio em tela interdita tratamento desigual às pessoas iguais e tratamento igual às pessoais desiguais. [CUNHA JUNIOR, DIRLEY DA. Curso de Direito Cons

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 produto, observando-se, assim, o prazo prescricional quinquenal do art. 27 do referido diploma legal." (REsp 1176323/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 16/03/2015). 4.Mostra-se cabível a indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos aprese

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 inexistência de esgotamento das possibilidades de localização de bens penhoráveis, na hipótese sob exame o executado foi intimado para efetuar o pagamento espontaneamente, bem como foram realizadas consultas nos sistemas BacenJud e RenaJud, ambas sem sucesso (id 1264730 ? p. 46). Além disso, não observou a parte a determinação de indicação de bens passíveis de penhora e de apresentação do de

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 Nº 2014.01.1.086450-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CENTRO OESTE OLEO QUIMICA LTDA. Adv(s).: GO028944 - Dobson Deyner Vicentini Lemes. R: MAIS LAR HOME CENTER LTDA. Adv(s).: DF041615 - Juliana Freitas Lana. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Novo CPC. Sem custas. Sem honorários. As partes ficam cientes da digitalizaçã

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 parte, o processo sem resolução de mérito. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguating