Caderno único ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2010 Brasília - DF, terça-feira, 8 de junho de 2010 proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste cau

Caderno único ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de maio de 2009 Nº 7323-0/04 - Deposito - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF024262 - Vinicius Olliver Domingues Marcondes, DF026775 Patricia Limongi Pinto Coelho, DF028066 - Diego Nunes Pereira Goncalves, DF03641E - Olair Rodrigues Montijo, DF05051E - Robson Humberto dos Santos, DF05774E - Flavia Machado Correia, DF07173E - Pablo Rodrigo Telles, GO023470 - Patricia Limongi Pinto Coelho, SP207780 - Vinicius Olliver Domingues Marcondes. R:

Caderno único ● 18/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Bem definidos então o ônus da prova, isto é, quem deve provar o que, caberia à autora demonstrar a existência dos fatos ditos ilícitos e dos danos, o que não ocorreu na instrução do processo.Não demonstrou a autora que a empresa requerida tenha se comprometido a transferir o financiamento para t

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 efeito devolutivo. Comunique-se ao Juízo a quo. Intime-se a parte agravada. Publique-se. (data e assinatura eletrônicas) Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Relatora N. 0722035-14.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOSEMAR DE FARIAS BARBOSA. Adv(s).: DF1143700A - VIVIANE BECKER AMARAL NUNES. R: PLANETA VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF1692600A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: GENERAL MOTORS DO

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 Nº 2015.09.1.011556-0 - Procedimento Sumario - A: HUGO MARCOS NUNES DA SILVA. Adv(s).: DF041466 - Debora Araujo Cavalcante. R: MIKA HAKKINEN SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: LILIANE RIOS DE SOUSA. Adv(s).: DF041466 - Debora Araujo Cavalcante. R: NEUZA DA PURIFICACAO FERNANDES. Adv(s).: DF01429A - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi. DISPOSITIVO Pelas razões expost

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 R$ 6,98, R$ 6,97, respectivamente. AS GUIAS DE CUSTAS JUDICIAIS do TJDFT passaram a ser emitidas somente eletronicamente, via internet, no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios www.tjdft.jus.br. Para acessar o sistema, os interessados devem realizar um cadastro on-line disponível no site do Tribunal. O formulário está disponível na página "Custas Judiciais", no menu à

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 exequente requer a penhora de um veículo em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de fls. 173, o veículo indicado encontrase gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quita

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 N. 0721466-10.2018.8.07.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: A. F. D. A.. Adv(s).: DF22888 - JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES. A: CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Escola Centro de Ensino Tecnológico de Brasília. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 N. 0729663-06.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WALTER GAIA SOUTO. Adv(s).: DF29179 HUGO SOUTO KALIL, DF53209 - LUANNA FONSECA DE SOUSA. R: BANCO GMAC S.A. . Adv(s).: MS16956 - FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR, SP193925 - ANA PAULA GRANATA. R: PLANETA VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 relação de consumo, visto que a autora adquiriu, na condição de destinatária final (art. 2º, do CDC), veículo e financiamento comercializados pelas requeridas na condição de fornecedoras (art. 3º, CDC). Logo, a relação sujeita-se às regras do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, é notória a hipossuficiência técnica da autora em relação à fabricante e à concessionária do v