Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 justiça gratuita. 1126 Nessa linha, pelo que se extrai do processo, não há comprovação da situação de insuficiência econômica do sindicato, tornando-se Recorre da decisão o Sindicato alegando a sua fragilidade impossível conceder a justiça gratuita postulada. econômica, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contudo, não juntou aos aut

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1131 EMENTA O relatório, na forma regimental, é da lavra de S. Exª o Desembargador Relator. "O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença proferida no ID 0b5265e, extinguiu o feito, sem resolução "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. do mérito. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECES

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 876 Vejamos. É possível, no ordenamento jurídico, a fixação de multa diária com objetivo de incentivar a parte ao cumprimento de uma determinação A Reclamada insurge-se contra o deferimento da justiça gratuita judicial. ao Reclamante. As disposições relativas às obrigações de fazer previstas pelo Vejamos. CPC/1973, especialmente o art. 461, foram mantidas c

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4787 da Gratuidade de Justiça, mormente considerando que a ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 e o Reclamado não fez prova de que o trabalhador tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sem O MM. Juízo de origem deferiu o pleito de concessão dos prejuízo do sustento próprio e de sua família. benefícios da justiç

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4930 da propositura da ação. Nego provimento. Assim, esta Justiça Especializada, considerando a época do ajuizamento da ação, tem dispensado a produção de prova acerca da hipossuficiência alegada pela parte, todavia, para a concessão da Gratuidade de Justiça, mister se faz a declaração, pelo requerente ou seu advogado, de que não pode arcar com as despesas proc

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 547 simples declaração "sob as penas da lei" de que a parte autora não munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. pode arcar com os custos do processo tem como pressuposto a boa 105 do CPC de 2015); -fé, não apenas na declaração, mas também na própria conduta da parte ao longo do processo". Assim, tendo considerado a Autora litigante de m�

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 88 Assim, preenchidos os requisitos da Súmula 219 do col. TST, é No recurso, as reclamadas argumentam não ter o reclamante devido o pagamento dos honorários assistenciais." apresentado qualquer prova do recebimento de supostas comissões pagas à margem dos contracheques. As reclamadas recorrem alegando a ausência de comprovação de assistência jurídica sindical, be

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 empregados da segunda reclamada. 982 de insuficiência econômica à fl. 23 e que ele se enquadra na presunção de hipossuficiência econômica prevista em lei, pois no decorrer do contrato de trabalho recebia remuneração inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Consequentemente, rejeito a pretensão inicial em relação à Regime Geral de

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 992 rés, entendo que a primeira reclamada Alimentos Zaeli Ltda não é responsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos aos No presente caso, verifico que o reclamante apresentou declaração empregados da segunda reclamada. de insuficiência econômica à fl. 23 e que ele se enquadra na presunção de hipossuficiência econômica prevista em lei, pois no dec

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1002 atendidos os requisitos descritos no artigo 790, § 3º da CLT. Ante o exposto, não tendo a parte autora comprovado o desvirtuamento da natureza mercantil do contrato firmado entre as rés, entendo que a primeira reclamada Alimentos Zaeli Ltda não é responsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos aos No presente caso, verifico que o reclamante apresento