Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 1331 Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso (destaques acrescidos). MULTA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 requisito exigido pela Súmula 291 do Col. TST. 3540 Esta Justiça Especializada, considerando a época do ajuizamento da ação, tem dispensado a produção de prova acerca da Assim, o período de apuração da indenização da Súmula hipossuficiência alegada pela parte, todavia, para a concessão da 291/TST fica restrito ao lapso temporal de fevereiro/2009 a Gratuid

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1321 DO PEDIDOS SENTENÇA Suscito de ofício a preliminar de inépcia, uma vez que o art. 840, §1o da CLT assim dispõe: ROBSON DOS SANTOS propôs reclamação trabalhista em face de Art. 840, § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a MOTOCAR PECAS E SERVICOS LTDA - ME, postulando pelos designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição f

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 843 JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMANTE Intimado(s)/Citado(s): - ITAGUARANA S/A O direito à justiça gratuita é constitucionalmente garantido a todo aquele que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como dispõe a Lei nº PODER JUDICIÁRIO 7115/83. JUSTIÇA DO TRABALHO Como não há notícia nos autos de que o reclam

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em audiência, a dispensa sem justa causa no dia 05/10/2018, com 1118 Defiro. data da baixa da CTPS 16/12/2018 em razão da projeção do aviso. Nesta mesma oportunidade, foi concedida força de alvará à ata para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMADA Foram produzidas provas documental e colhido o depoimento Para a concessão à

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1088 HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES(OAB: 27583BA) - Tomar ciência do despacho de fl. 126, item I: "1. Considerando os termos da certidão supra, notifique-se o reclamante para acostar aos autos procuração outorgada ao advogado que atuou no feito, com poderes para receber crédito, no prazo de 10 (dez) dias". ADV RTE: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG. ADV RTE: Luc

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 prestação de assistência judiciária pelo sindicato profissional 1098 Secretária da 1ª Turma do trabalhador e na hipótese autorizada pelo §1º do art. 14, da Lei nº. 5.584/70 (miserabilidade na acepção jurídica do termo). Na hipótese dos autos, observo que a peça inaugural foi formulada em papel com timbre do órgão de classe, SERGIO TORRES TEIXEIRA mencionan

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 RÉU FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) ADVOGADO 4843 que a parte não pode arcar com as despesas do processo, faz com que lhe seja deferida a assistência judiciária. Trata-se de presunção legal, que somente pode ser afastada se efetivamente demonstrado fato contrário à situação de pobreza afi

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 493 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: RENILDO GONCALVES PEREIRA Rua Severino Vieira, 154, Malhado, ILHÉUS - BA - CEP: 45651-510 RECLAMADO: ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA - ME TEL.:(73) 36343781 – EMAIL: [email protected] Vistos etc. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 9160 RÉU MACEDO SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - ME JAIRON DIAS PEREIRA(OAB: 108468/MG) ADVOGADO Dos Honorários Advocatícios Intimado(s)/Citado(s): Condeno a Parte Autora em 10% a título de honorários sucumbenciais a incidir sobre o valor atualizado atribuído à causa, - WESLEY NOGUEIRA LIMA observado o disposto no § 4º da art. 791-A da CLT, na medida em que a