Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 290 subjetiva tutela uma situação de confiança. Realmente, de forma similar à subjetiva, também a boa-fé objetiva tem na sua base uma idéia de confiança, a necessidade de tutelar esta. Só que, enquanto na boa-fé subjetiva se tutela a confiança de quem acredita numa situação aparente, na objetiva tutela-se a de quem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 2410 teoria finalista. Assim, a legislação específica há de ser aplicada quando o leasing foi utilizado para consumo final do produto por parte do consumidor, e não para que o arrendatário pudesse financiar bem de insumo (o que ocorria, de regra, quando do surgimento do instituto). Na hipótese concreta, onde o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2585 condão de fulminar a sua aptidão essencial, qual seja, a formação de vínculo obrigacional entre as partes, criando obrigações exigíveis entre os contratantes. O contrato de adesão, embora configure um abrandamento do clássico princípio da autonomia da vontade, consagrado pelo Código Civil francês,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1563 também houve capitalização mensal dos juros ( sic-fls.289 ), tendo havido outros empréstimos já quitados ( sic-fls.289 ), a ponto de, considerando o Sistema de Cálculos da Tabela Prática de Cálculos do Egrégio Tribunal do Estado de São Paulo, o saldo devedor de Sandra até AGOSTO DE 2011 era de R$-4.82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 115 previstos em lei (cédulas de crédito rural, comercial e industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001) , passou-se a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 57 como base para cálculo de novos juros. Dessa forma, em qualquer Sistema Price, os juros serão sempre decrescentes e as amortizações crescentes, em valores reais. Não há, portanto, juros sobre juros no Sistema Price de amortização de uma dívida, pois os juros são simples e sempre calculados sobre o saldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2091 juros remuneratórios, em periodicidade inferior à anual, encontra-se, atualmente, em vigor (Resp. 629487 - Relator Min. Pádua Ribeiro). Não é de se falar em declarada inconstitucionalidade desta previsão legislativa. No STF ainda tramita a ADI nº 2.316 DF (Rel. Min. Sydney Sanches) sem que se tenha decidi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 75 promovo estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. DEYVISON HEBERTH DOS REIS, MM. Juiz de Direito. Eu, escrevente, subscrevi __________________________. Autos 713/11 Vistos. BARNABE ALVES CABRAL ajuizou AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO SANTANDER S/A. Alegou a parte autora q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 86 para que fosse revista a forma de aplicação dos juros, bem como o expurgo da cobrança de juros sobre as tarifas cobradas, além da restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente. Citado, o réu apresentou contestação (fls. 36/67), alegando, em linhas gerais, que o autor tinha conhecimento das cl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 78 LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - MORA DEBENDI - OCORRÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVID