TJGO 01/03/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNAN
E FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIR
O, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO
PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA
DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5
, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROS
SIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. PAR
A ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO CO
MPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIF
ICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNIC
AO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE
A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EF
EITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO
HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA D
E VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONC
LUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA
COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABI
LIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA
, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIM
ILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB
. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO,
VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E
O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VE
ROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM
SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, EST
A MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI
FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PR
OVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INF
ORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE
JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, R
EVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOT
IVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, A SUMULA 166 D
O STJ CONFERE PLAUSIBILIDADE A ALEGACAO AUTORAL. A PROPOSITO: PRO
CESSO CIVIL - TRIBUTARIO - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL
- COBRANCA DE ICMS COM INCLUSAO EM SUA BASE DE CALCULO DA TARIFA
DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - TUSD - IN
CLUSAO NA BASE DE CALCULO DO ICMS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES
. 1. E FIRME A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO D
E QUE NAO INCIDE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTR
IBUICAO DE ENERGIA ELETRICA, JA QUE O FATO GERADOR DO IMPOSTO E A
SAIDA DA MERCADORIA, OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE A ENERGIA ELETRI
CA E EFETIVAMENTE CONSUMIDA PELO CONTRIBUINTE, CIRCUNSTANCIA NAO
CONSOLIDADA NA FASE DE DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO. INCIDENCIA DA
SUMULA 166 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 2. AGRAVO REGIME
NTAL NAO PROVIDO. (STJ - AGRG NO RESP: 1075223 MG 2008/0161184-5,
RELATOR: MINISTRA ELIANA CALMON, DATA DE JULGAMENTO: 04/06/2013,
T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 11/06/2013) A RESPEI
TO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI
FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI
, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA
MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARIS
SIMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. ACRESCENTA REIS FR
IEDE (MEDIDAS LIMINARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENS
E: 2002, F. 52) QUE O PERICULUM IN MORA, VALE DIZER, NAO E O PERI
GO GENERICO DE DANO JURIDICO; E, ESPECIFICAMENTE, O PERIGO DO ULT
ERIOR DANO MARGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA DEFI
NITIVA, INEVITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARI
O. DE ACORDO COM OS AUTOS, O PAGAMENTO MENSAL DE IMPOSTO ILEGAL A
CARRETA PREJUIZO IMEDIATO AO CAPITAL DA EMPRESA E, AO LONGO PRAZO
, ONERA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, POIS A REPETICAO DE VALORES IN
DEVIDOS SE DARIA PELA VIA DOLOROSA DO PRECATORIO. NISSO RESIDE O
PERIGO DA DEMORA. DEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA. PARA EV
ITAR PREJUIZO AO ESTADO, DEVE A IMPETRANTE DEPOSITAR A DIFERENCA
DA PARCELA COBRADA A MAIS, SOB PENA DE REVOGACAO DA LIMINAR, COMP
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