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Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Apelante(s) JAIR ROSA DA COSTA Advogado(s) MAGNO MOURA TEXEIRA (DF038404) Apelado(s) OS MESMOS Origem 14ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110082856 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 495 "(...)Dessa forma, INTIME-SE o autor para comprovar, de forma efetiva e atualizada, sua situação econômica ou junte o preparo do Recurso Adesivo, no prazo de 05 dais, sob pena de não conhecimento.Intime-se.Após,
Edição nº 119/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de julho de 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. E
Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4311 51 - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO DESPROVIDO. I - Ao contrário do alegado pela Defesa, o conjunto probatório não é frágil, pois além da harmônica e coerente palavra da vítima, em ambas as fases, tem-se o laudo pericial, co
Apesar de intimado (ID. 22123439), o autor não apresentou réplica. É o relatório. DECIDO. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no paradigma processual civil inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, mister a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dicção do art. 300, do CPC. Quanto ao primeiro requisito, é oportuno trazer à colação o ensinamento de Marinoni & Arenhart
O autor requereu a revisão da aposentadoria recebida mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos trabalhados de 01/01/1991 a 23/01/1994 e 29/04/1995 a 30/04/2005. Com relação ao último período, ocorrido após a vigência da Lei 9.032/95, argumenta ter sido vigilante, portando arma de fogo e submetido a risco no desempenho de suas atividades. Ocorre que foi proferida decisão pelo C. Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 1.831.371/SP (2019/0184299-4) determinando a
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 73 autos serão arquivados. - ADV: JHONATAN WALMIR ALVES ROLIM (OAB 379163/SP) Processo 1001859-72.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jorge Francisco Ribeiro - Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. Manifeste-se a parte autora, re
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 95 do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência pode ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos.(NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12 edição. São Paulo: Revista dos Tribunais,
3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. O recurso de revista fundamenta-se apenas em divergência jurisprudencial. A recorrente pretende demonstrar o conflito de teses mediante a tra
3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 84.2014.5.02.0029, Data de Julgamento: 24/10/2018, Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/10/2018.) "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de Agravo de Instrumento porque desfundamentado, n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1473 certidão do Diretor de Secretaria informando que não vem cumprindo com as medidas cautelares (fl. 512). II - PRELIMINARES. As condições da ação e os pressupostos processuais positivos estão presentes. O procedimento adotado corresponde ao que está previsto na lei para a apuração da notícia de crime descrita na inaugural e não há preliminar a ser apreciada. III - MÉRITO. Tratando-se de del