Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 A cooperativa, responsável subsidiária, sustenta, em suas razões, 100 PODER JUDICIÁRIO que não pode ser compelida ao cumprimento da condenação, antes JUSTIÇA DO do esgotamento das buscas de bens em nome dos sócios da devedora principal. Contudo, observa-se que o presente recurso de revista fundamenta- INTIMAÇÃO se unicamente em contrariedade à Súmula do Tribu

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1767 discussão da matéria. Conheço os Recursos interpostos pelas Partes, porquanto cumpridas as formalidades legais. A Lei 6.858/80 estabelece que os legitimados a receberem pelos direitos oriundos do contrato de trabalho do empregado falecido, não pagos em vida, são os "dependentes habilitados" perante a Previdência Social. Veja-se: "Art. 1º - Os valores devidos pelos

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 477 pelo Juízo da 04ª Vara do Trabalho de Recife (PE), figurando como agravados CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FREDERICO PODER JUDICIÁRIO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR e OUTROS (04). JUSTIÇA DO Em razões anexas, a agravante defende que não pode ser compelida ao recebimento dos valores alusivos às diferenças da inclusão da parcela CTVA ao salário de contribuição dos bene

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 imuniza o provimento jurisdicional eivado de 7311 Com efeito, a proteção constitucional da coisa julgada não inconstitucionalidade e por essa razão deve ser conhecida até imuniza mesmo de ofício, por força do artigo 927, incisos I e II, do CPC. inconstitucionalidade e por essa razão deve ser conhecida até No caso em tela, trata-se de coisa julgada incons

Publicações Judiciais I ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604, § 1º do CPC 2. Com a Lei 8.036/90, as contas foram centralizadas pela CEF, tendo determinado o art. 24 do Decreto 99.684/90 que o banco depositário, na ocasião da migração das contas, deveria informar à CEF, de forma detalhada, a movimentação relativa ao último contrato de trabalho. 3. No período anterior à migração, excepcionada a situação descrita no mencionado art. 24 do Decreto 99.684/90, a res

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região O juízo da execução consignou ser a decisão inexequível em 411 CPC. relação à FUNCEF, ante a ausência de coisa julgada em relação à FUNCEF, e determinou o valor da contribuição FUNCEF cota-parte Desse modo, por não haver composto a relação processual reclamante e cota-parte reclamada fossem liberados à autora. originária, a execução não pode ser volta

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5205 LEVI GOMES FERREIRA DA SILVA, de 08/06/2015 a 11/08/2015 (restrito ao período contratual), observando-se a proporcionalidade A previsão do art. 513 da CLT não pode ser interpretada da forma em relação a R$ 15,70 por mês integral, valor proporcional por mais abrangente possível, como quer o autor, mas em pessoa, à tabela juntada com a inicial). conformidade com

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Processo Nº RO-0001773-12.2015.5.10.0015 Relator Juiz - PAULO HENRIQUE BLAIR Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap Advogado Alessandro Lima Pires(OAB: 26082X/DF) Recorrido Rosivaldo da Silva Lima Advogado Ricardo Amaral(OAB: 21269-N/DF) EMENTA: NOVACAP. PCCS. REAJUSTE. ANTECIPAÇÃO. ISONOMIA. CLÁUSULA 26ª ACT/2013/2015. A empresa demandada não po

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 464 agravados CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR e OUTROS (04). Em razões anexas, a agravante defende que não pode ser compelida ao recebimento dos valores alusivos às diferenças da inclusão da parcela CTVA ao salário de contribuição dos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO beneficiários, como determina

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 TCF 7304 Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Intimem-se as partes. Processo Nº ATSum-0010312-86.2019.5.15.0079 AUTOR TELMA LINS ZACARIAS ADVOGADO HUMBERTO FERRARI NETO(OAB: 161329/SP) RÉU ATACADAO S.A. ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) ADVOGADO MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI(OAB: 257701/SP) RÉU ROSANA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO EDUARDO GERALDO FORNAZIER(