Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 374 Sessão de Julgamento realizada em 24 de julho de 2018. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de petição, Assinatura oriundos da MM. 10ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são VALDENYRA FARIAS THOMÉ partes, como agravante, ESTADO DO AMAZONAS e, como Desembargadora do Trabalho agravada, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE MOTA e BRS Relatora PRESTAÇÃO

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 4684 ajuizada por MARIA JOSE DE SANTANA, conforme fundamentação de ID 2c135ca. Embargos de declaração (id. 8d62868), julgados parcialmente FUNDAMENTAÇÃO procedentes pela decisão de id. 7c4a573. Em suas razões recursais (ID 8d62868), a reclamada busca a reforma da sentença que julgou procedente o pleito de danos morais e estéticos. Afirma que é inadmissível a c

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2449 passivo da reclamação, razão pela qual não pode ser compelida a anteriores a 07.06.2011, ressalvadas as pretensões meramente cumprir obrigações de fazer e/ou considerar quitada dívida de declaratórias (§1°, do art.11 da CLT) e o direito ao recolhimento do empréstimo contraído pelo autor. FGTS, nos termos do inciso II do artigo 487 do CPC; Menos ainda, a

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO Servidor Processo Nº ATOrd-0000336-60.2021.5.05.0371 RECLAMANTE LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO PATRICIA MARQUES DA SILVA(OAB: 5813-B/AL) RECLAMADO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE(OAB: 25962/BA) 2600 CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE(OAB: 25962/BA) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO PODER

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3771 MÉRITO VOTO ARREMATAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO EXPRESSO DO ARTIGO 903 DO CPC ADMISSIBILIDADE O MM. Julgador a quo, amparando-se na certidão do Oficial de Justiça, que constatou que o veículo arrematado sofreu reparos, encontrando-se em perfeito estado de uso, conservação e funcionamento, indeferiu o pedido de devolução do valor gasto na

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 4692 EMPRESA METROPOLITANA S.A., de sentença prolatada pelo MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista contra ela ajuizada por MARIA JOSE DE SANTANA, conforme fundamentação de ID 2c135ca. Embargos de declaração (id. 8d62868), julgados parcialmente procedentes pela decisão de id. 7c4a573. FUNDAMENTAÇ

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nego provimento. 32 inadimplidas pela primeira reclamada, inclusive aquelas previstas em instrumentos autônomos dos quais a De início, frise-se que, ante a restrição do artigo 896, §9º, da CLT, empregadora é signatária, motivo pelo qual não procede o descabe análise de violação à legislação infraconstitucional e argumento da recorrente de que não pode ser

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 2031 É o relatório. VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE REAJUSTE SALARIAL PREVISTO NO ACT 2017/2018. HORAS EXTRAS EM VIAGENS. TRABALHO EXTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO E EQUÍVOCO MANIFESTO A ré CELG D, ora embargante, alega que "não pode ser compelida a pagar, as diferenças salariais previstas no ACT 2017/2018, posto que as diferenças do ACT 2017/2018 de 3,99% (três v�

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11648 PROCESSO nº 0010770-08.2014.5.15.0038 (RO) RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS, ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Votos Revisores Ementa Acórdão Processo Nº RO-0010770-08.2014.5.15.0038 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA RECORRENTE CENTRO ESTADUAL DE EDUCACA

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 9675 atribuída. 2.2. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT Nada a modificar, por não vislumbrar nenhum elemento 2.4. MULTA NORMATIVA comprovador do correto pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal. Improspera o apelo, pois superada a questão acerca da modalidade da rescisão contratual e da atribuição da responsabilidade subsidiária da recorrente, constatou-se a