Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3149 não há norma legal a proibir a terceirização, uma vez que a Súmula 331 do C. TST não é lei em sentido estrito e, por isso, requer seja a questão enfrentada sob o enfoque do que determina o artigo 5º, II da CF. Sustenta que o v. acórdão foi omisso por não definir se entende que 2.2.2.1 OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - SOLIDARIEDADE, a atividade-fim restringe-se ou

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 329 prescrição total no caso em comento,haja vista que a decisão Intimado(s)/Citado(s): - RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A proferida já transitou em julgado, bem como,já transcorreu mais de dois anosentre o término do contrato de trabalho e o ajuizamento de eventualação em desfavordesta empresa pública federal, não PODER JUDICIÁRIO havendo que

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 649 150.286.151-87 ADVOGADO: RICARDO PINTO DO AMARAL - OAB: DF0021269 ADVOGADO: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - OAB: DF0043227 RECORRIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO RELATÓRIO BRASIL - NOVACAP - CNPJ:00.037.457/0001-70 ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO RAMOS - OAB: DF0037617 ADVOGADO: CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - OAB: DF0034477 A Exma. Juíza MARGARETE DANTAS P

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 279 PROCESSO n.º 0005048-11.2015.5.10.0001 - RECURSO que está em fase de desenvolvimento, não fere o princípio da ORDINÁRIO (1009) isonomia. RELATOR : JUIZ PAULO BLAIR RECORRENTE : MARINOEL LOPES DIAS ADVOGADO : RICARDO PINTO DO AMARAL RECORRIDO : CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RELATÓRIO ADVOGADO : ANGELICA CRISTINA CONCEICAO DUTRA ORIGEM : 1

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 690 É O RELATÓRIO. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, em que são partes RENAN RAFAEL ALVES e JSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. O MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, por meio da r. sentença de ID. cd86e53, reconheceu a inserção do reclamante na categoria profissional diferenciada rep

Publicações Judiciais I ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, saliente-se que a segurada pode ser compelida a restituir os valores recebidos a título de tutela antecipada, conforme restou decidido no Resp. nº 1401560, na hipótese de revogação decorrente de eventual improcedência. Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal , nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para determinar o imediato restabelecimento do auxílio-doença. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se o agravado para que, no

Publicações Judiciais I ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, saliente-se que a segurada pode ser compelida a restituir os valores recebidos a título de tutela antecipada, conforme restou decidido no Resp. nº 1401560, na hipótese de revogação decorrente de eventual improcedência. Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal , nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para determinar o imediato restabelecimento do auxílio-doença. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se o agravado para que, no

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 14231 Improspera o inconformismo, eis que a condenação deriva da responsabilidade solidária judicialmente reconhecida. 3.5. VERBAS RESCISÓRIAS 3.7. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Afirma a quinta reclamada que não pode ser compelida ao pagamento de verbas rescisórias, eis que houve a correta quitação dos consectários devidos ao demandante. Sem razão. Na r. sentença

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 EMENTA 479 A reclamada não apresentou contrarrazões. Os autos deixaram de ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. É o relatório. NOVACAP. PCCS. REAJUSTE. ANTECIPAÇÃO. ISONOMIA. CLÁUSULA 26ª ACT/2013/2015. A empresa demandada não pode ser compelida judicialmente a implementar o Plano de Cargos e Salários convencionado em norma col

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ____________________________________________________________ se manifestou em casos similares, apontando que o Hospital NR.PROCESSO: 5228450.62.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Beneficência Portuguesa, a despeito de ser reconhecidamente associado ao tratamento cirúrgico de cardiopatia congênita, não pode ser considerado