Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região QUESTÃO PROCESSUAL 8359 4) A exposição do Autor a Metanol não pode ser considerada perigosa uma vez que manuseava embalagem aberta de apenas Ante a identidade de matéria, no que se refere ao adicional de um litro e no local de armazenagem, as embalagens permanecem insalubridade, os recursos apresentados serão apreciados em lacradas de acordo com o fabricante, excluin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1280 pode ser considerada com relação às pessoas físicas. Conforme decisão anotada por Theotonio Negrão, “’ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 170 com o objeto desta ação, em especial aqueles mencionados na petição inicial (contrato de participação financeira e relatório de informações cadastrais). Neste mesmo prazo poderá, se desejar, apresentar impugnação, observando o disposto no art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil.Intime-se - AD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art. 5º, inc. LXIX, da CR/88).A proteção de direito líquido e certo exige a prova dos fatos constitutivos das alegações da parte impetrante apresentada de plano, com a petição inicial, vez que o rito especial do writ não comporta dilação probatória.O direito invocado no mandado de segurança deve ser líquido e certo, manifesto na sua existência, delimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 163 JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ DA SILVA DA CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEYSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0743/2016 Processo 1001018-06.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida da Silva Viei

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907 327 1) Processo : 0143320.10.2016.8.06.0001 Acusado : Diego Carvalho de Oliveira e outro FICAM INTIMADOS DA EXPEDIÇÃO DAS CARTA PRECATORIA AS COMARCA DE SÃO PAULO-SP, ITAITINGA - CEARÁ, SIMÕES FILHO -BA, ITACERICA DA SERRA - SP, CONFORME SUMULA 273 DO STJ. PARA OITIVA DE TESTEMUNHA BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO RIMINAL NO DIA 23.07.2018 ÁS 16:30 HORAS. INT. DR(S) JOÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 845 602 acosta aos autos, verifica-se que ficou bem assinalado a data da contração, contudo, não foi anexado o extrato da movimentação bancária da parte autora relativo ao mês da contratação, documento esse que servirá para comprovar se houve o depósito e levantamento do valor objeto da avença.Frise-se que citada exigência não pode ser considerada ônus excessivo, ao rev

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1518 401 conjunto. 3) A existência de inscrições anteriores só pode ser considerada quando estas são tidas como legítimas, não sendo esse o caso dos autos, já que todos os lançamentos são derivados de fraude na abertura de conta-corrente, configurando fortuito interno. 4) A indenização por dano moral não pode ser parcelada em tantos quantos forem os cheques devolvidos, uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4682 689 Processo 0803169-92.2019.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: Aguinaldo Peron ADV: MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 16175/MS) ADV: DOUGLAS DA SILVA CARDOSO (OAB 20468/MS) Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de Justiça de fls. 26-27, reque

Publicações Judiciais I ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALFRA MILA OVELAR DE SOUZA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: Advogado do(a) PROCURADOR: Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERNANDES - MS9736000A VOTO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Inicialmente, anoto que, por ser ilíquida, a sentença está efetivamente sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do caput do art. 475, do Código de Processo Civil/73, en