Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2563 além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda.Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Alternativamente, o autor poderá, no mesmo prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 166 meio de convênio da Defensoria Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, contratou advogado particular.Esta situação não impede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 4º, do Código de Processo Civil. Não pode, contudo, ser ignorada.Ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1379 Soares - Vistos. Primeiramente, considerando o constante na carteira de trabalho, defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. No mais, no tocante ao pedido de antecipação da tutela, consigno que se mostra fundamental a oitiva da parte contrária para melhor entendimento do caso concreto, carecendo a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2557 desta ação, em especial aqueles mencionados na petição inicial (contrato de participação financeira e relatório de informações cadastrais). Advertindo-a, no que se refere à recusa ilegítima na exibição dos documentos supra, nos termos dos artigos 400 e 524,§ 5º do C.P.C.Com a resposta, dê-se no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2270 estabelece uma presunção de hipossuficiência econômica. Esta presunção, todavia, é meramente relativa e cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira do postulante.No presente caso, observa-se o autor poderia ter recorrido à assistência judiciária gratuita fornecida pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 168 com o objeto desta ação, em especial aqueles mencionados na petição inicial (contrato de participação financeira e relatório de informações cadastrais). Neste mesmo prazo poderá, se desejar, apresentar impugnação, observando o disposto no art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2266 331490/SP), ISABELA MENDONÇA SABINO (OAB 365746/SP), JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP) Processo 1000917-67.2016.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Airton Paulino de Freitas - Vistos.Ante o demonstrativo de rendimentos, página 38/46, INDEFIRO o pedido de Gra

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DA ALFANDEGA 90 Décio Flávio Gonçalves Torres Freire(OAB: 2255-A/RJ) Carlos Henrique da Silva Zangrando(OAB: 69863/RJ) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MILTON XAVIER GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0caeb9 pro

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 920 que são de suma importância para a questão controversa quanto à Tribunal, para corrigir erro material, ou, ainda, quando houver aplicação das horas extras além da 4ª diária. manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Diz que a afirmativa de que a reclamante não pode ser considerada hipossuficiente vai de encontro com a própria

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15529 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 1000454-66.2017.5.02.0363 (AIRO) AGRAVANTE: KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. AGRAVADO: EDIVAN FERNANDES DE SOUZA Inconformada com a respeitável decisão de ID. f4db632, que negou RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA seguimento ao recurso ordinário interposto nos autos da rec