Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 939 562.01.2010.039451-9/000000-000 - nº ordem 3427/2010 - Declaratória (em geral) - MAGNO MERCADO DOS SANTOS X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DA BAIXADA SANTISTA - julgo IMPROCEDENTE a ação. Deixo de condenar nos ônus da sucumbência, conforme os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 197 de direitos sobre linha telefônica, e fixo o valor do preparo em 3%do valor atribuído à causa (código da Receita 230-6 imposto estadual), cujo mínimo não pode ser inferior a cinco UFESPs, bem como o valor do porte da remessa a retorno que é de R$ 20,96, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (gui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 301 como titular de direitos sobre linha telefônica, e fixo o valor do preparo em 3%do valor atribuído à causa (código da Receita 230-6 imposto estadual), cujo mínimo não pode ser inferior a cinco UFESPs, bem como o valor do porte da remessa a retorno que é de R$ 20,96, por volume de autos, nos termos do Provimento 83

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 314 titular de direitos sobre linha telefônica, e fixo o valor do preparo em 3%do valor atribuído à causa (código da Receita 230-6 imposto estadual), cujo mínimo não pode ser inferior a cinco UFESPs, bem como o valor do porte da remessa a retorno que é de R$ 20,96, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 265 em 3% do valor atribuído á causa (código da receita 230-6 imposto estadual),cujo mínimo não pode ser inferior a cinco UFESPs, bem como o valor do porte de remessa que é de R$ 20,96, por volume de autos, nos termos do provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo e despesa código da receita 110-4). P.R.I ADV Cícero Vi

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Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 270 inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, §1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.276, de 07/02/2006”). Processo 000.05.729353-8 Mirtes Munhoz Forti x Desde já indefiro o pedido de Gratuidade Proces

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Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 273 recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, §1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.276, de 07/02/2006”). Processo 000.05.737235-7 Aguinaldo Roberto Pires x Desde já indefiro o pedido de Gratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 285 de autos, nos termos do provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da receita 110-4). P.R.I ADV Antonio Rosella OAB/SP. 33.792. Como a sentença está em perfeita consonância com Súmula do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital, eventual recurso inominado não será recebido. (Enuncia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 291 Juizados Especiais da Capital, eventual recurso inominado não será recebido. (Enunciado nº 8 - “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, §1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 293 Processo 000.05.754315-1 Dirceu Gasparelo x Desde já indefiro o pedido de Gratuidade Processual direitos sobre linha telefônica, e fixo o valor do preparo em 3% do valor atribuído á causa (código da receita 230-6- imposto estadual), cujo mínimo não pode ser inferior a cinco UFESPs, bem como o valor do porte de rem