Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 4262 Alega que os efeitos materiais da revelia, em razão da ausência da 1ª reclamada em audiência, não podem ser aplicados ao Município Intimado(s)/Citado(s): - RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA recorrente. Requer, ainda, a exclusão da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, assim como da

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 10306 consideradas extras as horas que excederem a 8ª hora diária e 44ª Embargado, para constar que não há que se falar em turnos semanal. ininterruptos de revezamento, mas mantém-se a condenação em Quanto ao pedido sucessivo da Reclamada, razão lhe assiste, o horas extras, uma vez que os ACTs anexados à Contestação não Reclamante não postulou o adicional

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3942 Não foram apresentadas contrarrazões. RECURSO ORDINÁRIO - PJE Opina o Ministério Público do Trabalho pelo não provimento do PROCESSO Nº: 0012120-55.2015.5.15.0051 - 2ª CÂMARA apelo (ID 99519c7). RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRACICABA Relatados. RECORRIDA: ROSELI APARECIDA GOMES DE MORAES RECORRIDA: RKM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA RECORRIDA:

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 4258 Recurso Ordinário - PJE PROCESSO Nº: 0011730-51.2016.5.15.0051 - 2ª CÂMARA Recorrente: MUNICÍPIO DE PIRACICABA RECORRIDA: RKM-PRA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA. VOTO RECORRIDA: APARECIDA FERREIRA DA SILVA 1 - ADMISSIBILIDADE Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Conheço, eis que presentes os pressupostos legais. 2 - MÉRITO 2.1 - REVELI

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3937 RECORRIDA: ROSELI APARECIDA GOMES DE MORAES RECORRIDA: RKM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA RECORRIDA: RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA Fundamentação ORIGEM: 2 ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA VOTO Conheço. Relatório REVELIA Alega o recorrente que os efeitos da revelia não podem ser aplicados ao recorrente por ser Ente Pú

Publicações Judiciais ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

disposto no inciso II do art. 527 do CPC. Intimem-se. Porto Alegre, 05 de setembro de 2012. 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013090-82.2012.404.9999/PR RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA : DO ESTADO DO PARANA - CREA/PR : Eduardo Luiz Correia e outro : LAJES SANTA FÉ DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso contra sentença, em execução fiscal oriunda de multa administrativa, que reconheceu a pre

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 4254 2 - MÉRITO 2.1 - REVELIA Alega o recorrente que os efeitos da revelia da 1ª reclamada não podem ser aplicados ao recorrente por ser Ente Público. Nos termos do art. 345, inciso I do CPC a revelia não induz ao efeito da confissão ficta "se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação". Ocorre, contudo, que tal preceito não tem alcance irrestrito

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 418 13.467/2017. Apesar do art. 14 do CPC de 2015 estabelecer que a norma processual terá aplicação imediata aos processos em curso, Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 15.08.2018 respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas (disponibilizada em 14.08). consolidadas sob a vigência da norma revogada, determinados dispositivos

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das 913 Intimado(s)/Citado(s): - YARA RAQUEL ALVES Súmulas nos 219 e 329 do TST." DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO INTERPOSTA PODER JUDICIÁRIO ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. A matéria relativa aos

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3932 RECORRIDA: RKM-PIRA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA Fundamentação ORIGEM: 2 ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA VOTO Conheço. Relatório REVELIA Alega o recorrente que os efeitos da revelia não podem ser aplicados ao recorrente por ser Ente Público. Assinalo que a possibilidade de se decretar a revelia dos órgãos públicos já se encontra pacific