Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu 785 terceiro. advogado, para pagamento da Ocorre que a função do arresto, sendo ação cautelar, esgota-se execução ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", proceda-se à penhora "on na tutela preventiva. Garante a eficácia de uma futura execução. Assim, não se pode pretender, por meio dele, simples

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1710 Advogado: Najala Brisa Barreto Da Silva (OAB:BA43614) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0094650-75.2010.8.05.0001 Classe - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1569 natureza de pedido cautelar que não pode ser confundido com o pedido de tutela antecipada. Nesse sentido é o ensinamento de Nelson Nery Júnior, em Atualidades sobre o Processo Civil, RT, 2ª, 1996, p. 214, a saber: “A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado útil do processo de conheciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 772 pública. De outro lado, dentro do conceito de concessão de obra pública, dado pela doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro, como a concessionária em tela obterá grande parcela de sua remuneração não dos beneficiários das obras públicas (ruas, avenidas, praças, etc) realizadas e sim dos adquirentes dos imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1981 11.2016.8.26.0108) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Grangeiro Trasnportes de Veículos Ltda - “Providencie o exequente o recolhimento de R$16,00 por pesquisa a ser realizada”. - ADV: MARIA EMILIA ANTEQUERA (OAB 179010/SP), SABRINA DE ARAGÃO TAVARES (OAB 227722/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5399 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁTIMA CRISTINA SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2021 Processo 0000790-74.2020.8.26.0198 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4513 281 Vistos, I Cuida-se de acidente ocorrido há mais de 6 (seis) meses. a) Esclareça o exequente se já promoveu o reparo do automóvel que conduzia. b) Em caso positivo, exiba cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is). II Após, intime-se a executada para pagar o quantum exigido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. III Já decid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4514 300 ADV: ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO (OAB 20451/MT) Fica a ré intimada para manifestar-se a respeito do ofício juntado as pág. 71/86. Nada mais. Processo 0000656-81.2018.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Reqte: Circa da Penha Barros ADV: LUIZ EDUARDO PRADEBON (OAB 6720B/MS) ADV: SILVANA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4514 302 j. 30-9-14). Visa conferir eficiência e utilidade ao processo. Essa mesma Turma, já decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO REJEITADA. MÉRITO TUTELA DE URGÊNCIA INDISPONIBILIDADE DE BENS DO RÉU PODER GERAL DE CAUTELA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1573 RABELLO, j. 12.06.2008). Demais disso, do embate entre o direito à vida e ao patrimônio, recomenda, por óbvio a lei, imponhase o primeiro. A doutrina assim já se posicionou ao ressaltar que: “O contrato de seguro de vida ou de saúde cria um direito obrigacional de ressarcimento sobre um direito absolut