Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1907 ELOI DOS SANTOS X BANCO SANTANDER - Fls. 44 - Proc. 1188/13 Vistos Verifica-se dos elementos trazidos aos autos que a requerente teve parte de seu salário descontada em razão de dívida contraída com o banco. A Lei 10.820/03, alterada pela Lei 10.953/04, e que dispõe sobre a autorização para desconto de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2285 Processo 1008133-80.2015.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.P.S.S. - E.F.S. - Vistos.Tornem os autos à Defensoria Pública, nos termos do despacho de página 37.Proceda-se. - ADV: FABIO LUIS BARBOSA (OAB 186409/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1008857-50.2016.8.26.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 870 de antecipação da tutela, não é demais relembrar quanto aos direitos individuais e coletivos, donde decorre que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 641 718 credor prestar caução (artigo 804)”. Em outras palavras, ao assumir com a caução a responsabilidade pelos danos de eventual liminar, o credor fica dispensado, por lei, da prova das condições “específicas” do arresto exigidas não só pelo art. 813, mas pelo art. 814, interpretado a seguir. Restarã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 875 de seguro de vida ou de saúde cria um direito obrigacional de ressarcimento sobre um direito absoluto. Estamos em presença, assim, de uma categoria nova de direitos sobre direitos. Nessa espécie prevalece a natureza do mais importante. Ou, como esclarece Ferrara, il diritto dominato assume la natura Del dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4253 204 Processo 0800186-51.2017.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito Exeqte: Jéssica Mattos Seaone - Advogada: Jéssica Mattos Seaone ADV: JÉSSICA MATTOS SEAONE (OAB 21252/MS) Fica a exequente intimada para se manifestar a respeito do mandado juntado as pág. 83/85. Nada mais. Processo 0800214-82.2018.8.12.0109 - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 469 Ali, no artigo 826, a caução é prevista em lei ou em contrato. Na hipótese do artigo 799 o juiz pode determinar a caução sem previsão legal ou contratual, apenas com base no seu poder cautelar geral. Também não se trata de caução condicional para a concessão de liminar, de que trata o artigo 804 (caução pelo r

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1932 de danos patrimoniais e morais (CDC, art. 6º, inciso VI), combinado com o art. 389, do Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado Deste modo, estando evidenciada a probabilidade do direito (atraso da obra) e o perigo de dano

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1709 fiscal (CTN, art. 185-A); Juiz de Direito: a) Ação civil pública improbidade administrativa (Lei 8.429/92); b) Insolvência civil (CPC, art. 752); c) Poder cautelar geral (CPC, arts. 796 a 812); Juiz de Recuperação Judicial e Falência: a) Lei de falência (Dec.lei 7.661/45); b) Recuperação judicial (Lei 11.101/2005); Juiz do Trabalho: Execução trabalhista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 373 Adicional por Tempo de Serviço - DAERP Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - Ana Paula Peraro - - Marislei Vânia de Souza Carlet Lippi - - Sueli Sestari - Intimar a parte requerente para retirar em cartório a (s) guia (s) de levantamento expedida (s), conforme determinação retro. - ADV: P