Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 836 acomete a autora tem cobertura por seu contrato de plano de saúde. A seguradora ré alegou basicamente que a negativa de cobertura se deu pelo fato do tratamento ser experimental, não constar no rol da Agência Nacional de Saúde e por não estar previsto no contrato. Todavia, tendo sido indicado pelo médico especiali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3190 acidente, foi socorrido e levado ao Pronto Socorro da Unidade de Taboão da Serra devido às dores na região do cóccix e lombar, tendo que ficar afastado do trabalho, conforme faz prova os atestados médicos acostados aos autos. Pleiteia indenização civil pelo acidente no equivalente a 50 salários mínimos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 777 admissibilidade da demanda, passa-se à análise do mérito. Anote-se, por oportuno, não estar a pretensão fulminada pela prescrição. Cuida-se de ação de indenização por danos morais com vistas a compensar os abalos à honra sofridos pelos réus, que ocorreram em razão de publicações realizadas pela primeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 921 que o atraso teria decorrido da conduta da autora, que não teria o imóvel pronto para realizar as medidas necessárias. Assim, buscou afastar sua responsabilidade pelo ocorrido. Sobreveio réplica (fls. 162/165). Decisão saneou o feito e deferiu a produção de prova testemunhal e colheita de depoimentos pessoais (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 844 adequado desde que sobrevenha a doença, sendo esta a finalidade fundamental do seguro-saúde. - Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autoriza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1775 Coletivo/2006/01 prevê, em sua cláusula primeira (e não na cláusula sexta como menciona a autora), que a apuração das infrações e aplicação das penalidades devem ser precedidas de regular processo administrativo, sendo que o processo de aplicação das penalidades somente deve ter inicio com a notificação d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3080 178 499. Assim, intime-se a assistente de acusação, por meio de seus advogados, para que junte os mencionados áudios, no prazo de 05 dias. Com a juntada, intime-se o Ministério Público e o assistente de acusação para, querendo, aditarem ou ratificarem as alegações finais. Após, intime-se a defesa para tomar conhecimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1080 Já a ré Free Maq narrou que a instalação teria sido feita por um encanador dos autores, de forma que a responsabilidade pelo ocorrido não seria da empresa. Aplicam-se à presente hipótese as disposições do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e do Código de Processo Civil. Após detida análise do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aprecio as preliminares arguidas pela autoridade impetrada e pela OAB/SP: 1- Não cabimento da ação, por se encontrar em trâmite Processo Administrativo Rejeito a preliminar em questão. Inicialmente, observo que, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12016/09, “não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I- de ato do qual caiba recurso administrativo, com efeito suspensivo, independentemente de caução (MS 32.530 AgR, rel. Min. Roberto Barroso, 1ª T, j. 26-11-20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 756 alegações finais. É o relatório. Decido. O processo está em condições de ser desatado por sentença, uma vez que as provas úteis e necessárias foram produzidas, na medida em que é prescindível para a instrução deste juízo a confecção de novas provas. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e