Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Em analise as alegações da União Federal (Fazenda Nacional) (ID-11671957), informando que a autoridade impetrada, não tem a possibilidade do cumprimento da liminar concedida, pois o sistema já vem integrado com os valores determinado. 2- Assim, para célere andamento processual, determino que o impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, como parte interessada no cumprimento da liminar, informe a este Juízo qual o órgão (endereço completo, e-mail, etc...) que deverá ser intimado para r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1280 Ferrari (OAB: 301697/SP) - Kelvia Nogueira Yamaguti (OAB: 313545/SP) - 10º Andar Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 0010541-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 662 habeas corpus nº 147595/SP (STJ) ao Ministério Público. Aguarde-se o julgamento pela Colenda Corte Superior do Recurso Especial interposto. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2012. GONZAGA FRANCESCHINI Vice-Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ruy Camilo - Advs: Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) - Palácio da Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 938 síntese, altera a redação da Lei Complementar n° 120 de 05 de março de 2.008 e dá outras providências. Sustenta a inicial, que a supracitada lei, em que pese ter sido sancionada e promulgada pelo Poder Executivo, teve seu processo iniciado no próprio Poder Legislativo e padeceu do efetivo controle preventivo por parte das Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 756 Nº 0199786-74.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impette/Pacient: Júnior Cesar Coelho Teixeira - Habeas Corpus nº 0199786-74.2013.8.26.0000 Tupã Impetrante/Paciente: Júnior Cesar Coelho Teixeira 1. Indefiro a liminar pretendida, pois a petição não se encontra instruída com documentos hábeis a comprovar, de plano,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1401 838 SP) (Procurador) - Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9038664-06.2007.8.26.0000 (994.07.007495-2) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Alvaro Vieira de Brito - Impetrante: Olinda Maria Almeira de Brito - Impetrante: Norberto da Conceiçao de Abreu - Impetrante: Guiomar Reis de Abreu

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sem prévia inscrição e respectiva aprovação pelo Poder Executivo. Aduz que para o caso em análise, a única forma possível de se comprovar que atendeu a todos os requisitos exigidos pela Lei 12.543/2011, seria juntar toda a folha de pagamento de seus empregados antes e depois que passou a valer-se dos benefícios da Lei, o que geraria uma quantidade de documentos fabulosa que nada co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Em analise as alegações da União Federal (Fazenda Nacional) (ID-11671957), informando que a autoridade impetrada, não tem a possibilidade do cumprimento da liminar concedida, pois o sistema já vem integrado com os valores determinado. 2- Assim, para célere andamento processual, determino que o impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, como parte interessada no cumprimento da liminar, informe a este Juízo qual o órgão (endereço completo, e-mail, etc...) que deverá ser intimado para r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1256 inconstitucionalidade postulada pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO para impugnar a Lei 372/2016 que institui o Plano de Carreira e Fixa Remuneração do Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Aduz, o autor, que a referida norma consubstancia-se em indevida intromissão do Poder Legislativo na seara do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2260 1171 Nº 2253945-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - O Prefeito do M