1.872 resultados encontrados para poder executivo. assim - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 27625/2014 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005746-28.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.005746-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE SONIA FONSECA COSTA E SILVA SP026417 MARIO TEIXEIRA DA SILVA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00057462820124036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por servidor públ
2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Preparo isento, por tratar-se de ente público. 280 No mais, o artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, cuja redação foi dada pela Emenda n.º 16, estatuiu o regime celetista aos servidores Contrarrazões pelo reclamante, conforme fls. 385/387. públicos municipais, excetuando-se aqueles estatutários do Poder Legislativo Municipal. Manifestação da D. Procuradoria às fls.
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 no artigo 1.010 do NCPC, afastando, portanto, a incidência da 5201 Litigância de má-fé Súmula 422 do TST. Para efeito de aplicação das penalidades por litigância de má-fé, é Assim, conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de necessária a prova inequívoca da deslealdade processual e da admissibilidade. Há tempestividade, correta representação at
1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO MARIA PESSOA DE LIMA(OAB: 131030-D/SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT RECORRIDO CUSTUS LEGIS 23 GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SEXTA PARTE. Alegação(ões): Intimado(s)/Citado(s): - EDIVANDRO DE S
Código de Processo Civil de 1973 e do artigo 797, caput e parágrafo único, do atual Código de Processo civil: Art. 612. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Art. 613. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 07 de março de 2014. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007025-83.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.007025-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES JOSE ALVERTANO DOS SANTOS FILHO SP026417 MARIO TEIXEIRA DA SILVA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00070258320114036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de ação ordinári
2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14676 financeiro adicional. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL Insurge-se o reclamado em face do deferimento da parcela denominada incentivo financeiro adicional, por entender que as Portarias 1.350/GM/MS/2002 e 674/GM/MS/2003, do Ministério da Saúde, não têm o condão de inovar na ordem jurídica, tampouco obrigar a Municipalidade ao seu cumprimento. Razão assiste ao recor
2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17944 Votos Revisores Inconformado com a r. sentença de ID 86aa51d em que foram Acórdão Processo Nº RO-0011152-90.2017.5.15.0136 Relator DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO CLEBER BOTAZINI DE SOUZA(OAB: 319544/SP) RECORRIDO REGINALDO HERMINIO LAVRADOR DOS SANTOS ADVOGADO POLYANA LIMA GUINTHER(OAB: 288844/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRI
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 5197 pelo não provimento do apelo, quanto à questão da incompetência Ao contrário do que alega o recorrente, a Lei Orgânica do Município dessa Especializada, e, no mais, pelo prosseguimento do feito (Id não determinou que o regime jurídico único dos servidores públicos 0fedd7b). municipais fosse o estatutário. Determinou-se, na verdade, a adoção de um único
1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1654 Resilitórias Comissão Alega a autora que foi dispensada sem justa causa, conforme TRCT preparado pela ré. Porque tal documento não continha Alega a autora que, para sua função de auxiliar administrativo, reflexos de comissão nas demais parcelas salariais, recusou-se auferia salário de R$952,00 mensais acrescidos de comissão, a a assinar, razão pela qual foi