Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 690 § 1º, II, "a", da Constituição Federal. (Res. TP nº 01/2015 - CARLOS ROBERTO HUSEK DOEletrônico 19/03/2015). Princípio da Simetria. Padece de Desembargador(a) Vice Presidente Judicial inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa e usurpação de competência, o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. Decisão Texto normativo que institui

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Des. Wilson Fernandes 60 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 09/11/2015 - Vice-Presidente Judicial Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/11/2015 - id. 661c322). Regular a representação processual, id. 2188150, e90ac30. /ju Dispensado o preparo (id. 895aa72). Decisão Processo Nº RO-1000275-27.2013.5.02.0314 Relator

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 § 4º - O profissional da Educação só poderá solicitar nova progressão vertical, decorrido o prazo mínimo de 02 (dois) anos. § 5º - A progressão vertical dar-se-á nos meses de março e setembro de cada ano, por Ato do Chefe do Poder Executivo”. Assim, entendo que, como a lei faz referência a níveis, permite-nos concluir que há apenas um cargo de provimen

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 O réu apresentou contestação (fls. 91/108) É o breve relatório. Passo a decidir. O feito comporta o julgamento antecipado (art. 330, I do CPC). Inicialmente, durante a marcha processual não foi aberta vista para o autor se manifestar acerca da contestação, em razão da ausência de uma das situações descritas nos arts. 326 e 327 do CPC. NR.PROCESSO: 0338836.38.

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11,276%. 8532 Destarte, escorreita a sentença de Origem que indeferiu o pedido de diferença 4,2762% de revisão anual geral de 2016 e Desta feita, verifica-se que não houve omissão do Poder de concessão de revisão geral anual de 2017 no percentual de Público que editou a Lei Municipal n. 3.857/2016 e concedeu a 6,58%, pelo que decido negar provimento, nestes termos

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 Nada mais. 1368 sobre o salário do reclamante desde maio de 2009 e reflexos, assim como a gratuidade judicial e os honorários advocatícios. Junta Santa Bárbara D´Oeste, 26 dezembro de 2013. procuração e documentos. Diante da natureza da matéria em debate envolvendo ente público da administração direta, foi proferido despacho para que houvesse a apresentação

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1172 (LC nº 101/2000) - violação do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.391, de 23/05/2006. /fff Insurge-seorecorrente contra o v. Acórdão que indeferiuo pedido de concessão derevisão geral anual. Assinatura Consta do v. Acórdão: 'Pretende o reclamante a concessão da revisão geral anual prevista no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal. Sustentando que a S

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 ADVOGADO JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) ANDERSON FRAGA JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CUSTUS LEGIS 90 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO

Seção I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 DECISAO 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 472704-54.2009 (200994727046), Comarca de BELA VISTA DE GOIÁS, sendo apelantes CLARICE PEREIRA RIBEIRO E OUTROS e apelados JOAQUIM ROSA FONSECA E OUTROS . Acordam os integrantes d

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 458 de Referência", também extinto pela Medida Provisória nº 2095/76, de 2001. Discute-se qual o critério de cálculo a ser adotado para a contribuição sindical patronal, tendo em vista a extinção dos índices de atualização tributária MRV e UFIR, e se seria possível a adoção pela entidade sindical dos critérios previstos em Resolução da Conhecer do recurso e