Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3261 específica, de iniciativa do chefe do Poder Executivo. Assim, a pretensão do autor encontraria óbice na Súmula Vinculante nº 37. O reclamante insiste na condenação do Município de Penápolis ao pagamento das diferenças, com amparo no artigo 37, X, da Constituição da República. VOTO A revisão geral anual dos vencimentos de servidor público, somente Presentes

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 1711 No tocante ao seguro desemprego, embora não fornecidas as Sousa Silva em face de Indústria de Calçados Lara Garcia LTDA guias para habilitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, - ME, condenando esta a pagar àquela R$2.780,25, nos termos esta sentença substitui tal documentação, como prevê o artigo 641, retro expostos, além de atualização monet�

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É o relatório. 2120 Revisora: a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA VOTO Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. São Paulo, 30 de junho de 2015. SEXTA- PARTE E QUINQUÊNIOS Sem razão a autora. Em sintonia com o decreto de inconstitucionalidade do Tribunal de (a) Luiz Carlos de Melo Filho Justiça de São Paulo em rel

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 177 específica de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, nos estando o julgado em consonância com essa exegese, não há falar termos do artigo 61, § 1º, II, a, da Constituição da República, motivo em processamento do apelo pela alegação de existência de pelo qual o artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, ao dissenso pretoriano ou para pr

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES REGINA SANDRA ALVES FERNANDES LEANDRO CAETANO DOS SANTOS(OAB: 302308/SP) MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 212792/SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 4200 pelo princípio da simetria, proposto pelo

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1610 HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de Id e2d9718. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletroni

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 73 Com a ação intentada, postulou o impetrante a concessão da ordem com a finalidade de compelir a autoridade impetrada a investi-lo no cargo de Professor Classe I, Nível A, na disciplina de Matemática para a Unidade Regional de Educação (URE) 19 – Belém, haja vista ter sido aprovado em concurso público dentro do número de vagas. Passo a análise das preliminares suscitadas. DA PRELIMINAR DE PER

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4921 conforme determinação do CNJ e do CSJT, há que analisar o caso DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA concreto, mormente se considerarmos que as reclamadas em NITEROI/RJ, 14 de abril de 2020. questão, cujas atividades principais, s.m.j., estão ligadas ao funcionamento de shoppings e imóveis comerciais, certamente DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA fora

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 AUTOR reclamante, já recebeu ela todas as parcelas que lhe eram devidas. Vejamos. ADVOGADO No que pese ser genérica a defesa, não assiste razão à autora. ADVOGADO Observando-se o art. 9o- F, da lei 12.994/2014, percebe-se que ali 83 SIND DOS TRAB NAS INDS METALURGICAS DO EST DE SERGIPE MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES(OAB: 8500/SE) ALESSANDRO DE ARAUJO GUIMARAES(OAB: 7300/SE

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12910 modificar o valor fixado no TAC a qualquer tempo, principalmente comungo do entendimento esposado na origem, no sentido de que quando o valor apurado se mostra excessivo. A multa torna-se a multa de R$100,00 por dia de atraso mostra-se excessivamente excessiva quando passa a ser mais desejável ao credor do que o onerosa aos cofres públicos e enseja enriquecimento s