Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1432 pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista". Esse adesão. Tais aspectos formais sucumbem à realidade fática, fenômeno, que ameaça o cooperativismo seria decorrência da Lei quando provados a existência dos requisitos legais caracterizadores nº 8.949, de 2004. Além disso, a luta contra as pseudo-cooperativas da relação de emprego (arts. 2�

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1550 de trabalho, uma vez que o trabalhador presta serviços em primazia da realidade, não basta o reconhecimento formal de que a condições próprias de emprego, privado dos direitos reconhecidos reclamada é cooperativa e de que o trabalhador assinou termo de pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista". Esse adesão. Tais aspectos formais sucumbem �

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 17949 que faz incidir a vedação da SV 37. Sustenta não ser possível o deferimento do pedido, pois o art. 461, da CLT, não é aplicável à administração pública, conforme OJ 297, da SBDI-1, do C. TST. Afirma haver afronta ao art. 37, XIII, CF, mesmo que o pleito fosse interpretado conforme o instituto da isonomia, citando a Súmu

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 1005 Diante da ausência de defesa, admite-se a dispensa sem justa O contrato de trabalho narrado na petição inicial foi confessado causa e o inadimplemento quanto às resilitórias cabíveis, pela primeira demandada, seja porque esta não apresentou sendo assim acolhido o pedido de pagamento de aviso prévio defesa, seja porque o admitiu em seu depoimento pessoal (R$9

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 2427 contribuição sindical patronal, tendo em vista a extinção dos índices 1700-87.2014.5.03.0106 , Relatora Ministra: Maria Cristina de atualização tributária MRV e UFIR, e se seria possível a adoção Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 17/08/2016, 8ª Turma, pela entidade sindical dos critérios previstos em Resolução da Data de Publicação: DEJT 19/08/201

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 4374 na hipótese a prescrição parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão somente, as parcelas anteriores ao quinquênio, conforme já observado pelo juízo a quo. Rejeito. GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO JUIZ RELATOR rpo/5.16 2- INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS A pretensão vestibular está amparada no artigo 97 da Lei

Judiciário ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2149/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 36 1000356-52.2013.5.02.0321, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª prejudicada a admissibilidade do recurso em relação ao pedido de Turma, DEJT 29/07/2016; AIRR-747-36.2013.5.02.0317, Rel. Min. honorários advocatícios de sucumbência, admitindo-se, no entanto, Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 01/07/2016; a presença do tema no apelo em respeito ao

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18274 segurança pública. Uso potencial do serviço de extinção de 879, §7º, da CLT). Recurso de revista de que se conhece a que se incêndio. Atividade que só pode ser sustentada pelos impostos. dá parcial provimento. (TST-RR: 102608820165150146, Relator: Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Edição de lei Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 4491 descontos indevidos a título de telefone (lançados nos recibos de salário), observados os limites do pedido, é medida que se impõe. COMISSÃO SOBRE VENDA REALIZADA PODER JUDICIÁRIO São meramente retóricas as assertivas recursais com vistas à JUSTIÇA DO TRABALHO reforma do julgado, posto que o documento ID Num. 4210850 - Pág. 1, confirma a realização da ven

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 SÚMULA 25: 4370 Intimado(s)/Citado(s): Município de Guarulhos. Art. 97 da Lei Orgânica. Afronta ao art. 61, § 1º, II, "a", da Constituição Federal. Princípio da Simetria. Padece de inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa e usurpação - G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - JOSE ERISVALDO DA SILVA CESARIO - MUNICIPIO DE SAO PAULO de competê