Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 5374 Destinatário: Vistos, para decisão interlocutória. MUNICIPIO DE TUBARAO 1. Aduziu o demandante, em suma, que 88701-180 - RUA FELIPE SCHMIDT , 108 - CENTRO - TUBARAO [...] Latente são os atos viciados por parte da Administração Pública - SANTA CATARINA que não demitiu só a Reclamante, mas inúmeras Agentes Comunitárias de Saúde, aproveitando-se de sua pr�

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EDIMARA MELO MANUTENCAO E REPAROS PREDIAIS - ME - ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - JOAQUIM SOUZA SILVA NETO Processo Nº ROPS-1000526-54.2016.5.02.0471 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE GERMANA ALVARENGA GONCALVES ADVOGADO CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA(OAB: 240012-D/SP) RECORRIDO PRO JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II LIQUIDACAO DE DO APENADO JA PARTES SOBRE . GOIANIA, 01 A DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO. O RECAMBIAMENTO FOI DETERMINADO AS FLS. 20/21 DO RP. DE-SE VISTA AS O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, A CONCLUSAO DE DEZEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ NR. PROTOCOLO : 85943-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 382 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1628 não cabe ao judiciário suprir eventual omissão da Administração Pública, lembrando cuidar-se de iniciativa discricionária do Chefe do Poder Executivo. Assim, resta prejudicado o pleito autoral. Neste sentido:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2255 1105 ao caberá recurso. Art. 5º. Não serão autorizados pedidos para vias públicas: I - Que estejam situadas a menos de 200 (duzentos) metros de hospitais, postos de saúde e semelhantes; II Que dão acesso a Delegacias, Distritos e Companhias Policiais , além de postos de saúde e semelhantes; III Por onde passam linhas de transpo

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1084 552 pedido, proferindo a sentença. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: ¿presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder¿. (STJ ¿ 4ª Turma, REsp 2.832/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU em 17.09.90, p. 9.513); ¿O art. 330 do CPC, impõe ao juiz o dever de conhecer

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1129 685 de um em detrimento do outro e especialmente dos governados.¿ (SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, 20.ª edição, Malheiros, 2002) No caso, tratando-se a hipótese de reforma e construção de matadouro público, entendo, entretanto, que não cabe ao Poder Judiciário impor ao Poder Executivo determinada diretriz administrativa ou comportamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 9011 SP) Processo 1001598-13.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ederson Roberto Barbosa - Vistos. Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, para: indicar o seu endereço eletrônico;

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1276 de 2001. Discute-se qual o critério de cálculo a ser adotado para a contribuição sindical patronal, tendo em vista a extinção dos índices Custas de R$ 800,00, pela ré, sobre o valor de R$ 40.000,00 de atualização tributária MRV e UFIR, e se seria possível a adoção arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da pela entidade sind

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1460 serviços, pois os serviços prestados não são especializados. "A proposta "visa a coibir as fraudes, vedando, terminantemente, a intermediação de mão-de-obra sob o subterfúgio das cooperativas No âmbito do Direito do Trabalho, ante a incidência do princípio da de trabalho, uma vez que o trabalhador presta serviços em primazia da realidade, não basta o recon