Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 1939 anexadas com a defesa. SANTOS em face de MUNICÍPIO DE GUARULHOS, nos termos da Situação idêntica em relação a decisão proferida em 28.01.2015 fundamentação supra que passa a fazer parte do presente pelo C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São dispositivo. Paulo, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada Defiro

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2579 VOTO Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos de DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO admissibilidade. Juíza Relatora Recurso do Reclamado VOTOS Dos adicionais por tempo de serviço/quinquênios e sexta-parte Acórdão DEJT Processo Nº RO-1002526-94.2013.5.02.0321 Relator CARLOS ROBERTO HUSEK RECORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) RECORRENTE RON

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Relator RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE MUNICIPIO DE TIANGUA FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES JOSE ALAERCIO SOUZA JUNIOR(OAB: 30277/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 849 conhecimento e provimento do recurso. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES I. ADMISSIBILIDADE Presentes o

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO URBANO MUNIZ GERSON DE FRANCA(OAB: 431726/SP) TATIANE CRISTINA DIONIZIO(OAB: 69628/PR) KATIA CILENE KRIECK(OAB: 72054/PR) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI(OAB: 234922/SP) DERSA DESENV

Publicações Judiciais I ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por servidor público federal objetivando a majoração do valor que recebe a título de auxílio-alimentação, para que corresponda ao valor recebido pelos servidores do Tribunal de Contas da União. A parte autora é servidor público federal lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), que recebe, a título de auxílio alimentação, o valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais). No entanto, o valor recebido pelos serv

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1442 "A proposta "visa a coibir as fraudes, vedando, terminantemente, a intermediação de mão-de-obra sob o subterfúgio das cooperativas No âmbito do Direito do Trabalho, ante a incidência do princípio da de trabalho, uma vez que o trabalhador presta serviços em primazia da realidade, não basta o reconhecimento formal de que a condições próprias de emprego, pr

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE 7368 iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, não tem eficácia norma legal que garante aos servidores reajuste automático à revelia da atuação do ente pagador, pois viola o disposto no artigo 37, XIII, da CF e ofende a autonomia do Município. Portanto, não há como conceder à reclamante reajuste, mesmo disfarçado de i

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 Autora: Mayara Monik de Sousa Silva 883 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, e do artigo 6º, da Lei 7.713/88, os valores relativos às seguintes rubricas, incluindo atualização Ré: Indústria de Calçados Lara Garcia LTDA - ME monetária, não serão objeto de retenção previdenciária e fiscal: juros, aviso prévio indenizado, férias indenizadas, indenização por dis

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região obrigações: 9721 forma correta, sendo assim, não há que se falar em multa diária" (fl. 53). Por outro lado, a reclamante requer a majoração da referida multa. "1) Efetuar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido ao Assim decidiu a r. sentença a quo: empregado, sob pena de incidência de multa diá

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Civil, para que sejam reputadas verificadas as condições cujo 20085 o disposto: implemento tem sido obstando pelo Poder Executivo. I - O interstício instituído; A promoção vertical simples ocorre pela elevação de níveis dentro do mesmo cargo e pressupõe a ocorrência de dotação II - Não ter penalidades administrativas aplicadas no período; orçamentária, perm