Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4660 ADVOGADO THIAGO DONIZETI DA SILVA(OAB: 321326/SP) MARSEL DE OLIVEIRA HENRIQUE E SILVA DOMINGOS PALMIERI(OAB: 82991/SP) 89ª VT DE SÃO PAULO A decisão rescindenda deferiu o quinquênio com base no artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. Essa lei foi declarada RÉU inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ADVOGADO através da

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 UIZAMENTO DA ACAO, ATE O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINACAO, DEVIDAME NTE CORRIGIDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SOBRE ESSES DOCUMENT OS, O SR. ESCRIVAO DEVERA, POR MEIO DE ATO ORDINATORIO, ABRIR VIS TA A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A INTIMACAO PESSOAL DO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTAD O DE GOIAS, COM COPIA DESTA DECISAO, DA DE

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 1062 Na inicial a parte autora alegou que em 03 de outubro de 2014 a Autora assinou com a Ré contrato de compra e venda de energia elétrica com a requerida, que encontra-se em vigor até a presente data, sendo que nos termos do item G do contrato, a autora se obriga a promover o pagamento de consumo mínimo de energia no valor de 3.300 kw. Contudo, diante da pandemia do COVID-19, a prefeitura de Belém de

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3881 ADVOGADO LEONARDO LESSA RABELLO(OAB: 115972/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DIRCEU MARCELO HOFFMANN(OAB: 16538/GO) MULTITEK ENGENHARIA LTDA DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 150564/MG) concorrencial do Poder Executivo. Assim, retiro o sigilo da petição supramencionada e defiro o prazo RECLAMADO de 05 dias para manifestação do autor e da 1ªré acerca da

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1860 c) declarar incidentalmente a inconstitucionalidade dos artigos 790- 1.083/2018. B, caput e § 4o e 791-A, § 4º da CLT; Afirma que a Lei Orgânica Municipal de Tianguá (Lei Orgânica nº d) considerar que, no âmbito da Justiça do Trabalho, não são 001/14 de 18/02/2014) prevê que "a lei assegurará aos servidores devidos honorários advocatícios sucumbenciais

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 de 1/3 de férias - R$340,02; 2324 Trabalho desta Vara. c.3) reflexos das diferenças salariais sobre as gratificações natalinas - R$626,80; c.4) reflexos das diferenças salariais sobre FGTS (depósito em SENTENÇA conta vinculada) - R$630,22. I - RELATÓRIO. Autoriza-se a liquidação parcial do julgado, observando, como termo final, a data de ajuizamento da ação, sem

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2378 constitucionais da isonomia (art. 5o, caput), da ampla defesa (art. 5o, LV), do devido processo legal (art. 5o, LIV) e da inafastabilidade Nesta data, 21 de maio de 2021, eu, DIEGO DE SOUSA CASTRO, da jurisdição (art. 5o, XXXV). faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Em face da intensidade dos obstáculos econômicos impostos aos Tr

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9243 1º RECORRENTE: NIVALDO PEREIRA DE CAMARGO, EVANDRO FRANCISCO NEPOMUCENO E ACÁCIO DOS SANTOS 2º RECORRENTE: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO VOTO S/A. 3º RECORRENTE: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de RECORRIDO: OS MESMOS admissibilidade. ORIGEM: Vara do Trabalho de Registro Quanto à alegação dos reclama

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETA - SP 1451 Registre-se que, ato contínuo, foi editada a Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017, que institui novas Tabelas Salariais dos SENTENCIANTE: TANIA APARECIDA CLARO Servidores do Executivo Municipal de Guaratinguetá, resultado do tbn230720 Projeto de Lei 69/2017, e previu a majoração do salário-base da aut

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6008 de correção monetária. Intimado(s)/Citado(s): - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA A agravada DERSA é integrante da administração indireta do Estado de São Paulo, conforme explicitado no art. 1° de seu Estatuto Social e recentemente alterou sua natureza jurídica - de sociedade de economia mista para empresa púb