Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 3091 de declaração e ACOLHÊ-LOS EM PARTE somente para sanar Da leitura das razões recursais do Município, concluo que o omissão existente no V. Acórdão embargado, conforme recorrente atacou os fundamentos da sentença e manifestou, de fundamentação do voto. forma coerente, as razões de seu inconformismo, em consonância com o previsto no art. 514, II, do CPC.

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19806 Nesse cenário, ao contrário do que parece entender o reclamante, tal fato não se mostra suficiente a invalidar a redução autorizada pelo órgão do Poder Executivo. Assim sendo, nada obstante o esforço argumentativo do patrono do Não prospera a insurgência. recorrente, não está a merecer qualquer reparo a r. sentença de primeiro grau. É incontroverso, nos a

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 3264 Intimado(s)/Citado(s): parcelas salariais. IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada - MARCIA HISAE MORITA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 3278 reflexos, conforme previsão do art. 97 da Lei Orgânica do Município Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados ANA de Guarulhos. CRISTINA LOBO PETINATI, MAURILIO DE PAIVA DIAS e JOMAR Contrarrazões foram apresentadas. LUZ DE VASSIMON FREITAS. Parecer do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito. Relatora: a Exma. Sra. Desembargadora ANA CR

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2070 cuja competência é privativa do Chefe do Executivo, não podendo a ACOLHER a prejudicial de mérito para, revendo posicionamento benesse ser estendida aos empregados celetista. anterior em sentido contrário, reconhecer a inconstitucionalidade do No mesmo sentido, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional da 2ª art. 97 Lei Orgânica do Município de Guarulhos e, via de

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 688 Se necessário, expeça-se edital de intimação. artigo poderão ser objeto de alienação ou cessão fiduciária, nos Publique-se. termos do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, em favor de qualquer instituição financeira do Sistema Financeiro BRASILIA/DF, 16 de setembro de 2021. Nacional, sujeitas as taxas de juros praticadas nessas operações

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO INTERNACIONAL MARITIMA LTDA ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI(OAB: 234922/SP) DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como não houve a citação da outra parte, nada impede a homologação do pedido de desistência formulado pela autora, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGOo pedido de desistência da requerente, pelo que EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em honorários. Isento do pagamento de custas em face da concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Com o trânsito em julgado e nada sendo

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2104 13.015/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO do Ministério do Trabalho para o cálculo da contribuição sindical DE CÁLCULO PREVISTO EM NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO patronal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (AIRR - DO TRABALHO. VALIDADE. O artigo 580, inciso III, da CLT 1700-87.2014.5.03.0106, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 1236 Fica o reclamante ciente de que a Audiência Inicial foi designada TAC, verificadas pelos órgãos administrativos incumbidos da para o dia 08/11/2016 13:56 e que sua ausência acarretará os fiscalização das condições de trabalho. efeitos do art. 844 da CLT. Não se pode confundir a multa de que trata o TAC com aquela imposta pelo MTE, pois encerram naturezas