Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 19/03/2020 - fls. 961; recurso apresentado em 13/05/2020 - fls. 991). Regular a representação processual (fls. 873). Satisfeito o preparo (fl(s). 835, 919, 917, 949 e 1012). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Coletivo / Contribuição Sindical. Direito Coletivo / Representação Sindical. Alegação(ões): - violação do(s) inc

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 38666 ação. Deixo de avocar o reexame necessário, pois a análise dos autos permite concluir, com segurança, que a condenação no pagamento O reclamado, em síntese, reitera preliminar arguida em de "diferenças de horas extras trabalhadas, incluindo-se em sua contestação, e insurge-se em face da condenação no pagamento base de cálculo quinquênios, sexta parte e

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4241 AGNALDO AMADO FILHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Intimação TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Processo Nº RTOrd-0011012-81.2016.5.03.0053 AUTOR TATIANE ROBERTA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO GABRIELA MARQUES EULOGIO(OAB: 157887/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO LOURENCO ADVOGADO ROBSON SOARES DE SOUZA(OAB: 100863

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 19419 dispunha sobre a aplicação do índice "Maior Valor de Referência" para o cálculo da contribuição sindical patronal, o qual foi posteriormente substituído pelo índice denominado "Unidade Fiscal de Referência", também extinto pela Medida Provisória nº 2095/76, de 2001. Discute-se qual o critério de cálculo a ser adotado para a contribuição sindical patronal,

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 125 DOEletrônico 19/03/2015). Princípio da Simetria. Padece de Decisão inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa e usurpação de competência, o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. Texto normativo que institui benefício, majorando a remuneração dos servidores públicos municipais e comprometendo o planejamento financeiro do respectivo ente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“5.1. Pela prestação dos serviços previstos no(s) ANEXO(s) a este Contrato, a CONTRATANTE pagará à ECT os valores contidos nas Tabelas específicas a cada serviço, fornecidas pela ECT, e pelos serviços adicionais e venda de produtos contratados, os valores mencionados, respectivamente, na Tabela de Preços e Tarifas de Serviços Nacionais, Preços Internacionais, Preços SEDEX Mundi, Tarifas Documentos e Demais Serviços e Tabela de Produtos, vigentes na data da prestação dos serviço

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8482 Importante ressaltar que, como bem pontuou a sentença primeva, "o percentual de reajuste salarial pretendido pelos autores deveria ser concedido mediante lei própria, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme sustentado em defesa, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se na vontade do administrador público, conforme preconiza a Sú

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21114 O reclamado, em síntese, reitera preliminar arguida em recurso ordinário é dotado de efeito devolutivo amplo, de modo que contestação, insurge-se em face da condenação no pagamento dos o recorrente não precisa se insurgir, de forma específica, em face depósitos fundiários e postula que os cálculos contidos na r. de todos os fundamentos da decisão. O nã

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24307 EMENTA Conheço do recurso, eis que observados os pressupostos legais de admissibilidade. Contribuição sindical de profissional liberal. De início, considerando a presente reclamação foi distribuída em CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Ação distribuída em 04/10/2017, sem 04/10/2017, não há incidência da Lei nº 13.467/2017. incidência da Lei nº 13.467/2017. Ausen

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS eliana galvao dias(OAB: 83977-D/SP) MUNICIPIO DE GUARULHOS (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 1001 Alegação(ões): - violação do(s) artigo 61, §1º, inciso II, alínea 'a', da Constituição Intimado(s)/Citado(s): - VLADIMIR ROGERIO MENDES JOSE Federal. - divergência jurisprudencial indicada a