Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 153 FUNDAMENTOS suspensão o trabalhador deveria ter retornado ao serviço. De igual Das Provas Produzidas pelas Partes forma, prevê a estabilidade no serviço pelo período em que teve o Cabe ao juízo salientar as provas contidas nos autos. seu contrato suspenso. O reclamante apresentou as seguintes provas.(CTPS)) - 0a3bfa7) ;(Recolhimento FGTS) - e58b4e9; Extrato

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 595 O Exmo. Juízo de primeira instância isentou o reclamante, Conclui "pela vedação de transferência da responsabilidade do beneficiário da justiça gratuita, do pagamento dos honorários Tribunal Regional do Trabalho, órgão do Poder Judiciário, para o periciais, determinando a requisição dos honorários junto à União Poder Executivo, considerando a existênc

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 27 de setembro de 2018. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008494-13.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.008494-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA SP113043 PAULO SERGIO BASILIO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00084941320104036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE ANTONIO ANDRADE) Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bem como do transito em julgado da decisão lá proferida.Digam as partes em prosseguiemento. Expediente Nº 9037 MONITORIA 0005797-63.2008.403.6108 (2008.61.08.005797-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP137635 - AIRTON GARNICA) X MARCIO CORCIOLI GERALDO X DANIELA CORCIOLI(SP091697 - MIGUEL APARECIDO STANCARI) Recebo a apelação interp

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A legitimidade para figurar no pólo passivo em ação que questiona arrecadação de tributos federais como o destacado nesta ação é da União, nos termos da Lei n° 11.457/2007. Deve ser rejeitada, por isso, a preliminar. Com efeito, o Fator Acidentário de Prevenção - FAP foi instituído pela Lei nº 10.666/03, cujo artigo 10 permite o aumento/redução das alíquotas referentes à contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho - SAT (atual Risco Ambiental do Trabalho - RAT), prevista

Publicações Judiciais I ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aumento/redução das alíquotas referentes à contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho - SAT (atual Risco Ambiental do Trabalho - RAT), prevista no artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91. O artigo 10 da Lei nº 10.666/03 autorizou que os critérios de alteração das alíquotas fossem estabelecidos em regulamento editado pelo Poder Executivo, considerando-se o desempenho da empresa em relação à atividade econômica desenvolvida; apurado em conformidade com os resultados obtidos a

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1282 trabalhistas e previdenciários. decorrentes da mora – não há falar em compensação ou mesmo §6oA liberação das parcelas referentes à décimo terceiro salário e dedução. férias, depositadas nas contas individuais vinculadas, e o recolhimento do FGTS e dos encargos fiscais e previdenciários 4. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. serão efetuados con

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3477 em licença maternidade, e que tal seria pago, tão logo a autora 2.5- Verbas rescisórias Seguro-desemprego. Contribuições retornasse ao trabalho. previdenciárias. Anotação da CTPS. O MM. Juízo de Origem indeferiu o pleito, nos seguintes termos: No que concerne às verbas rescisórias, tais já foram deferidas, nos "A Reclamante foi admitida em 18/08/2019, de

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3492 mês de reajuste salarial da categoria da obreira é no mês de março Destarte, decido dar parcial provimento para condenar a de cada ano" (ID 1626929). reclamada: 1) à entrega das guias para recebimento do seguro- Pois bem. desemprego, no prazo de 20 dias contados do trânsito em julgado, No que concerne ao reajuste do ano de 2020, falta interesse de agir sob pen

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Juízo, transitado em julgado a ação, expedir certidão de crédito para 592 juízo créditos capazes de suportar referida despesa. que a Expert p ossa receber junto à União o valor remanescente, valendo-se dos meios jurídicos apropriados." (fl. 626) Assim, considerando que o reclamante, sucumbente no objeto da perícia, é beneficiário da justiça gratuita, a respons