Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 143 enquadramento naquelas descritas no Anexo 14 da NR-15, in verbis: ALERTA AOS LITIGANTES Art. 3º O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: 'Art. 9º-A [...] § 3º O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão com

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31639 Rejeito. Inconformada com a sentença que julgou improcedente a ação, cujo relatório adoto, recorre a reclamante pugnando pela reforma do MÉRITO julgado quanto ao reajuste da gratificação SUS e reflexos. Preparo dispensado. GRATIFICAÇÃO SUS. DIFERENÇAS Contrarrazões apresentadas. O pagamento da gratificação SUS (ou prêmio SUS) se dá por força É o rela

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. Batista Gonçalves Juiz Federal Convocado 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003163-50.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.003163-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES NACIONAL DAS CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS VIAS : SINDICATO URBANAS PONTES E TUNEIS SINCROD : RICARDO HIROSHI AKAMINE e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00031635020104036100 12 Vr SA

Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de agosto de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004338-30.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.004338-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES IMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COM/ LTDA MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00043383020114036105 2 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de recurso de

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14249 a Corte Constitucional não sobrestou todas as demais causas em É o relatório. curso. Não colhe o sobrestamento decorrente da admissão da repercussão geral de que tratam os artigos 102, parágrafo 3º da CF e 1.036, do CPC - pressuposto específico de admissibilidade de recurso extraordinário manejado junto ao E. STF-, não obstante o pronunciamento da E. Corte ac

Diário Oficial ● 04/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.140  15 Terça-feira, 04 DE OUTUBRO DE 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO DIÁRIA . DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/13ºCRS/2022 ATO DECLARATÓRIO Processo nº 2022/1210596 A Diretoria Administrativa e Financeira do 13º Centro Regional de Saúde, na pessoa de seu titular, comunica a Contratação do serviço de fornecimento de Passagem Fluvial para o trajeto LIMOEIRO DO AJURÚ/BELÉM/ LIMOEIRO DO AJURÚ, por meio de Dispensa de Licitação, em com fundamento no Art. 24, I

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nelton dos Santos 00084 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021503-42.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.021503-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ING BANK N V LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00215034220104036100 25 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por ING BANK N.V., em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3847 Embora as duas demandas comunguem em parte do rito de microprocesso coletivo, o objeto da ação popular é estritamente constitucional e não pode ser manejado para toda e qualquer situação em que o cidadão entenda equivocado o ato da administração pública. Ora, observa-se que a parte novamente faz referência a ação civil pública proposta pelo Ministér

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravante não refuta a subsunção do caso ao entendimento firmado, limitando-se a questionar a orientação adotada, já sedimentada nos precedentes mencionados por ocasião da aplicação da disciplina do artigo 557 do Código de Processo Civil. III - Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do rel

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00092 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011014-43.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.011014-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SPSYN PARTICIPACOES S/A MARCELA QUENTAL e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00110144320104036100 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de reexame necessário e recurso de apelação in