Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 2424 Intimado(s)/Citado(s): Observe-se que, tratando-se de prazo para cumprimento de - BIOSEV S.A. obrigação, inaplicável a sua contagem em dobro prevista na legislação processual comum. Nos 5 dias subsequentes ao prazo do Município reclamado, sob PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO pena de presumir-se cumprida a obrigação, deverá a parte autora manifestar-se nos autos

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO 6086 LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO(OAB: 154316/SP) JOSE LUIZ DA SILVA PINTO(OAB: 316191/SP) METALTREND ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - AR INVESTIMENTOS LTDA A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1038 conhecimento e provimento do recurso, para que a União seja justiça gratuita, está isento dos honorários periciais, determinou que absolvida do cumprimento da obrigação que lhe fora imposta (ID. os referidos honorários arbitrados em R$ 1.800,00 fossem 7f2dd05). suportados pela UNIÃO FEDERAL, conforme art. 790-B da CLT e Resolução nº 66, de 10.06.2010 do CSJ

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00092 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011014-43.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.011014-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SPSYN PARTICIPACOES S/A MARCELA QUENTAL e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00110144320104036100 1 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de reexame necessário e recurso de apelação in

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 826 Dessa forma, rejeita-se, de plano, a tese recursal em torno da Art. 1 - É dever do órgão administrativo, com poderes de decisão, inconstitucionalidade do aludido decreto, afastando-se qualquer sob pena de nulidade explicar os motivos de fato e de direito dos ofensa aos arts. 5º, II; 22, I e 173, § 1º, II da Constituição Federal, atos administrativos que expedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 898 do rito deste cumprimento de prisão para o de penhora, caso em que deverá formular o pedido expressamente. Inobstante, a obrigação alimentar persiste, devendo o executado envidar esforços para manter a quitação das prestações vincendas e também buscar efetuar o pagamento das vencidas. Cumpra-se com urg

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 Varas de Execuções Fiscais da Circunscrição Judiciária de Brasília Vara de Execução Fiscal do DF JUIZ DE DIREITO: WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA DIRETORA DE SECRETARIA: LUCIANA DE PAULA LUCENA DA MOTA PORTARIA Nº 05, de 09 de abril de 2019 O DOUTOR WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE, MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Fiscal do

Diário Oficial ● 09/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 1071/2019 – CGP/SEAP BELÉM, 06 DE DEZEMBRO DE 2019. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.

Publicações Judiciais I ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 12 de janeiro de 2016. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000626-72.2015.4.03.6111/SP 2015.61.11.000626-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO SP223575 TATIANE THOME e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00008493420104036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por DIXIE TOGA S/A e outros em face de sentença que denegou a segurança impetrada com o escopo de afastar a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP no cálculo das contribuições previdenciárias. O parecer da Procuradoria Regional da República é pelo desprovimento do apelo. É o brev