Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2687 Processo 1000569-38.2016.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Hélio Caum de Andrade - Vistos. Tendo em vista a certidão da serventia, reitere-se o ofício de fls. 64 solicitando urgência em seu atendimento. Int. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 801 Obrigação de Fazer - Prontuário Médico - Documento Comum Reservado à Entidade Médica em que hospitalizado o paciente, bem como a este - Sigilo de seu conteúdo que deve ser preservado - Dano moral não caracterizado - Possibilidade do exame de referido documento por médicos-auditores do Seguro Saúde e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 705 689 SP 133099 302.01.2009.014468-3/000000-000 - nº ordem 1771/2009 - Possessórias em geral - CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA X LOURENÇO ALÍPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR E OUTROS - Fls. 125 - Processo nº 1771/2009 Vistos. No prazo de vinte dias, providencie a parte autora o integral cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 738 763 Oficie-se ao Cartório de Protestos comunicando esta decisão para os efeitos de direito. Com o trânsito, levante-se a caução ofertada. Em razão da sucumbência recíproca, serão os ônus divididos na proporção de 50% para cada parte, sendo indevido pagamento de verba honorária.. P.R.I.C. Jaú, 27 de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 697 acordo formalizado nos autos, em prosseguimento, nomeio o Sr. Hugo de Figueiredo para avaliação dos bens penhorados. Arbitro seus honorários em R$ 150,00 , os quais deverão ser adiantados pela parte exeqüente, no prazo de 10 dias. Com o depósito judicial dos honorários, intime-se o perito judicial para pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 820 302.01.2010.004782-0/000000-000 - nº ordem 567/2010 - Medida Cautelar (em geral) - SUELI ALVES DOS SANTOS X CARLOS RENATO AMBROSIM - Fls. 18 - Processo nº 567/2010 Vistos. Cite-se o requerido no endereço informado às fls. 17. Int. - ADV JOAO ROBERTO PICCIN OAB/SP 125151 302.01.2010.004973-8/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 572 ALVES MOREIRA PINTO move ação condenatória com pedido de tutela antecipada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando que sofre de doença de Chagas, devendo fazer uso dos medicamentos Amiodarona 200 mg, Carvedilol 25 mg, Ritmonorm 300 mg, Euthyrox 150 mg, Sinvastatina 10 mg e Apraz 1,0 m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 839 imprescindível se reconhecer o direito do usuário aos medicamentos em questão. Irrelevante que o medicamento não esteja incluído em relação elaborada pelo Ministério da Saúde, pois comprovada e suficiente sua prescrição médica. Ora, se não há nenhuma vedação a seu consumo por aquisição particu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 657 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO COOPERCITRUS X MARIA CONCEIÇÃO ALONSO - Fls. 12/13 - Proc. n( 1856/2008 Vistos. COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - COOPERCITRUS interpôs impugnação ao valor da causa nos autos dos embargos à execução interpostos por MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 537 para aquisição de medicamentos que não constam na lista, há que se observar o processo de licitação. Aduz que parte dos medicamentos são indicados para doenças que a autora não faz referência sofrer. Alega ainda, inexistência do direito de obter remédio diverso do padrão definido pelo Ministério da Sa