Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 679 SP 161257 - ADV TALITA ORMELEZI OAB/SP 280838 302.01.2010.000038-4/000000-000 - nº ordem 9/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO VITOR MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 105/109 - Proc. n( 9/2010 Vistos. JOÃO VITOR MARQUES, representado por sua mãe Camila Aparecida Marques, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 523 administração possa agir em caso de emergência, como é a hipótese dos autos. Desta forma, imprescindível se reconhecer o direito do usuário ao medicamento em questão. Observe-se que decisão em tal sentido não configura qualquer interferência do Poder Judiciário no âmbito do Poder Executivo, isto por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 829 não disponham de condições financeiras para a aquisição, devendo assim o Poder Público providenciar seu fornecimento. Não há também que se falar em trâmites burocráticos para a aquisição de medicamentos, pois a legislação pátria prevê mecanismos suficientes para que a administração possa agir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 775 302.01.2009.016286-7/000000-000 - nº ordem 2014/2009 - Execução de Título Extrajudicial - VERA LUCIA BRANCATO E OUTROS X CARLOS HENRIQUE MARSIGLIO SCHWARZ - Fls. 32 - Processo nº 2014/2009 Vistos. Diante da ausência de pagamento bem como de localização de ativos financeiros para bloqueio eletrônico, def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 605 da parte autora em prosseguimento. No silêncio, certifique-se a inércia e cumpra-se o § 1° do artigo 267 do CPC, intimandose pessoalmente a autora, sob pena de extinção e revogação da liminar concedida. Int.. Jau, d.s.. - ADV DANIEL LACORTE FRANÇA OAB/SP 161435 302.01.2009.009598-0/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 719 WALDEMAR ANTONIO MESCHINI FILHO X ISABEL CRISTINA RODRIGUES FICHO E OUTROS - Fls. 60 - Vistos. Defiro o prosseguimento da execução como requerido, nos termos do art. 655, CPC, procedendo-se a tentativa de bloqueio “on line”, sobre eventuais ativos financeiros, segundo os últimos cálculos, sem prejuízo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 821 No mérito, afirma a impossibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, eis que para aquisição de medicamentos que não constam na lista, há que se observar o processo de licitação. Aduz que parte dos medicamentos são indicados para doenças que a autora não faz referência so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1067 seu instrumento recursal em matéria a qual sequer foi objeto de apreciação nas instâncias inferiores, consoante as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 282 :” É inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Súm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 719 encontra vinculado. Alega, ainda, que o medicamento pleiteado pela autora não seria padronizado. Aduz que o SUS dispõe de outros medicamentos padronizados. Pede assim a improcedência da ação. A autora ofereceu réplica. A requerida informou a dispensa do medicamento Glucovance pela autora, o que foi por e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 978 267 do CPC, intimando-se pessoalmente a autora, sob pena de extinção e revogação da liminar concedida. Int. Jaú, data supra. - ADV CARLOS EDUARDO MONTE OAB/SP 198694 302.01.2010.005950-8/000000-000 - nº ordem 710/2010 - Arrolamento - ANNA REBONATTI DOS SANTOS X VALFRIDO ELOY DOS SANTOS - Fls. 71 - J. Ho