Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 794 302.01.2008.007317-0/000000-000 - nº ordem 965/2008 - Execução de Título Extrajudicial - M J AVANTE FUNILARIA E PEÇAS LTDA EPP X RICARDO JOSE FURQUIM - Fls. 60 - V. etc.. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59. Aguarde-se provocação em Cartório até 20 de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 822 Escitalopram 20 mg (Lexapro). Afirma que recorreu ao SUS, todavia, este negou referido medicamento. Aduz que o tratamento não pode ser interrompido. Nega possuir condições financeiras de arcar com os custos do tratamento. Pede assim, inclusive antecipadamente, a condenação da requerida consistente no forn

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 947 de PAULO BROSSARD, segundo axioma incontroverso, a lei se presume constitucional. A lei se presume constitucional, porque elaborada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, isto é, por dois dos três poderes, situados no mesmo plano que o Judiciário (A constituição e as leis a ela anteriores. Arquivo Ministério da Justiça. Brasília, 45 (180), jul./dez. 199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2524 periculosidade. Serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica” (fls. 39). A exordial nada mencionou a respeito dos critérios e da ‘legislação específica’ para a concessão do benefício remuneratório, apenas se valendo de PPP para o sucesso da pretensão. Normalmente, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 999 Prefeito do Municipio de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Prefeito do Município de Mogi Mirim, tendo como objeto o Decreto Legislativo nº 278, de 15 de dezembro de 2015, o qual “Dispõe acerca da realização de plebisci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 789 celebrados a a partir de 30.04.2008. Tal resolução passou a estabelecer que nos contratos como ora, retratado, não é possível a cobrança das taxas em questão. Antes da existência de tal resolução, era perfeitamente possível a cobrança de tais taxas pelas financeiras. Assim, de rigor determinar a devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 718 A impetrante comprovou, através do documento de fls. 15, a essencialidade do alimento em questão para a preservação de sua saúde e para o afastamento dos riscos de sua enfermidade. Irrelevante que a substância não esteja incluída em relação elaborada pelo Ministério da Saúde, pois comprovada e suficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 612 e decido. Os embargos procedem, visto que o pedido foi acolhido pela embargada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar o levantamento da penhora. Por outro lado, considerando que a constrição decorreu da posse autorizada exercida pela executada sobre o bem de propriedade do embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 692 juros moratórios de 12% ao ano. Ante a menor sucumbência do autor, condeno o requerido ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. Jaú, 21 de junho de 2010. Daniela Almeida Prado Ninno Juíza de Direito (taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 528 com cautela e prudência, analisando caso a caso. De mesma sorte, deve-se levar em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, a intensidade do dolo ou grau da culpa do responsável, sua situação econômica e também da vítima, de modo a não ensejar um enriquecimento sem causa do ofendido ou ruí