Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 183 0623024-44.2015.8.06.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor: Ministério Público do Estado do Ceará. Denunciada: Maria de Jesus Diniz Nogueira - Prefeita do Município de Jati. Denunciado: R. V. de Q.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Denunciado: M. de J.. Proc. Municipio: Esron Alex Parente de Vasconcelos (OAB: 29704/CE). Custos legis: M

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3103 dos serviços de modo a aproximar o Poder Judiciário do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecdcb80 jurisdicionado, o que pressupõe a realização de audiência proferido nos autos. presencial. DESPACHO Ademais, revogadas as Portarias 797/2020 e 855/2020 pela Portaria 817/2022 do E. TRT da 18ª Região, a regra voltou a ser a Trata-se de feito

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 937 Superior vem entendendo que a Portaria do Ministério da Saúde população, não se confundindo com a instituição de vantagem que instituiu o referido incentivo financeiro e determinou seu pecuniária aos agentes comunitários de saúde, para a qual seria repasse aos fundos municipais de saúde não criou vantagem imprescindível expressa autorização legislati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 3124 Indiciado:MANOEL CARLOS DA SILVA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:655.01.2009.003313 Nº ORDEM:11.01.2009/000141 CLASSE:OUTROS CRIMES DE TRÂNSITO OFÍCIO:2009/634 Indiciado:OTACILIO MARQUES DA SILVA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:655.01.2009.003277 Nº ORDEM:11.02.2009/000153 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORI

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 950 razão pela qual se insere no conceito latu sensu de servidores público. O art. 37, X da Constituição Federal estabelece que: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Processo: RTOrd - 0000174-30.2018.5.21.0014 Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos AUTOR: MARIA EDIANA DA CONCEICAO

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1224 MÉRITO saúde no último trimestre de cada ano. 2 - INCENTIVO ADICIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE Nesse mesmo sentido segue a Jurisprudência sedimentada a SAÚDE. PORTARIA 674/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE respeito do assunto no TST, a qual me filio. A propósito, as seguintes ementas, "in verbis": O réu alega ser indevido o pagamento do adicional de incentivo pl

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1238 Razão não lhe assiste, pois consoante destacado na sentença, o representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente pleito da parte autora tem por fundamento o estabelecido na comunitário de saúde", porém não se pode olvidar que a concessão legislação federal, de modo que a aventada impossibilidade de da referida parcela deve decorrer de autor

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 14-11-2017, presentes os Desembargadores do Trabalho Gisele 1243 E ainda, Pereira Alexandrino (Relatora), Hélio Bastida Lopes e o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo Stankiewicz): ENTE PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL. PAGAMENTO. O art. 169 da Constituição A Portaria nº 1.350/2002, do Ministério da Saúde, instituiu o Federal estabelece q

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1252 de saúde que laboram no Município de Balneário Camboriú", do que Programa de Saúde da Família ou no Programa de Agentes resulta inexistente o interesse processual da parte autora na Comunitários de Saúde, no último trimestre de cada ano. pretensão apresentada em sede judicial, porquanto "a via adequada a ser eleita para atingir os objetivos dos reclamantes

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1271 MÉRITO saúde no último trimestre de cada ano. 2 - INCENTIVO ADICIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE Nesse mesmo sentido segue a Jurisprudência sedimentada a SAÚDE. PORTARIA 674/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE respeito do assunto no TST, a qual me filio. A propósito, as seguintes ementas, "in verbis": O réu alega ser indevido o pagamento do adicional de incentivo pl