Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 2617 Lorena, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr. WILSON CANDIDO DA SILVA, foram, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, 1. do valor da causa apregoados os litigantes: CRISTINA AUXILIADORA JOFRE VIANA E OUTROS, reclamante e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, reclamada. Os reclamante apresentaram valor da causa de R$ 1.000,00 Ausentes as partes. Proposta final conciliatória

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 8369 ADVOGADO Leciane Oliveira Araújo Técnico Judiciário WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR(OAB: 121368/RJ) MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO(OAB: 200092/RJ) DETRO ADVOGADO DESPACHO PJe TERCEIRO INTERESSADO ARREMATANTE ADVOGADO Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): Dando prosseguimento ao feito, reporto-me à decisão de ID - ROMERO MOREIRA DA SILVA Calianira Teixeira Moura d

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 2636 A ação foi proposta por dez trabalhadores e não é crível que SENTENÇA considerando as indenizações pretendidas o valor da causa somente ficasse em R$ 1.000,00. O valor da causa deve representar a pretensão dos JAIRA DE CASTRO NUNES E OUTROS, propôs reclamatória trabalhadores e tem influência para a fixação da alçada. trabalhista em face de PREFEITURA M

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 No caso, da leitura do decreto legislativo que se busca anular mostra clara a ausência de motivação da deliberação emanada da Câmara Municipal de Brazabrantes. Reconhece-se, nessa postura malferimento do princípio da motivação do ato administrativo. Sobre a exigência de fundamentação para validade do ato deliberativo de julgamento das contas, tem-se precedente

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1341 RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contido

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 325 Divulgada no D.E.J.T. de 20/02/2017, págs. 03-04; D.E.J.T. de Assim, considero prudente o seguimento do apelo, por possível 21/02/2017, págs. 03-04; no D.E.J.T. de 22/02/2017, págs. 01-02) violação ao art. 37, caput, da Constituição Federal. Tendo em vista a revogação dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 896 da CLT CONCLUSÃO pela Lei nº 13.467/2017, o presente

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 2671 apregoados os litigantes: SAULO INÊS E OUTROS, reclamante e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, reclamada. Os reclamante apresentaram valor da causa de R$ 1.000,00 Ausentes as partes. Proposta final conciliatória prejudicada. para ação de indenização correspondente aos reajustes salariais que não foram deferidos nos anos de 2009 a 2011. Conclusos os autos foi prof

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 2614 CANDIDO DA SILVA, foram, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, apregoados os litigantes: LUIZ GOMES DE SOUZA E OUTROS, reclamante e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, reclamada. Os reclamante apresentaram valor da causa de R$ 1.000,00 para ação de indenização correspondente aos reajustes Ausentes as partes. Proposta final conciliatória prejudicada. salariais que não

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2375 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: ELASTECIMENTO. JORNADA 12X36. DECRETO MUNICIPAL. INVALIDADE. A fixação do regime de trabalho 12x36, mediante decreto municipal, dá direito ao trabalhador ao recebimento, como extras, das horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal. Nos termos da Súmula 444 do c. TST, a possibilidade de estabelecimento da jo

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 123 Corte Superior, em composição plena, no exame do processo E-ED e seus servidores ser regida pela CLT, pois a formalidade de -RR-13900-29. 2008.5.22.0003, no dia 13/12/12, firmou o sujeição da Reclamada às regras próprias da Administração posicionamento de que viola o art. 61, § 1º, da Constituição Pública, entre as quais a de majoração somente mediante