Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 380 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Demonstrada violação constitucional, a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;" instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. (...). FUNDAÇÃO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 137 Orgânica Municipal que estendeu o quinquênio aos servidores separação dos poderes. Ileso, nessa esteira, o art. 61, § 1º, II, -a celetistas não deve prevalecer, em face do incontestável vício -, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e de iniciativa. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e não provido. (AIRR-355-36.2012.5.14.0402, R

Seção II ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 ADV REQDO : 24195 GO - CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN ROD DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O RéU ESTADO DE GOIáS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) AO AUTOR, QUANTIA ESTA RELATIVA à DIFERENçA PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 134 Encaminhados à este Tribunal, após regular distribuição, coube-me a relatoria do feito. O recurso foi recebido em seu duplo efeito e os autos foram remetidos ao Ministério Público de Segundo Grau para exame e parecer (Id. 2418372), que se manifestou pelo conhecimento e não provimento do apelo (Id. 2677010). Éo relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 281 O Estado do Pará apresentou contestação (Id. 2848520 e 2848521), inicialmente, pugnando pela inclusão do IGEPREV na lide e arguindo a prejudicial de prescrição quinquenal. Aduziu também a prejudicial de inconstitucionalidade do art. 31, inciso XIX, da Constituição Estadual. No mérito, em suma, sustentou a revogação tática da legislação estadual, assim como a necessidade de regulamentaçã

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 117 dias), depositar a quantia de R$ 3.290,38, atualizável, à disposição necessárias junto ao Poder Executivo para que autorize a abertura deste Juízo, em conta remunerada junto à Caixa Econômica de crédito no valor de R$ 26.121,41 (VINTE E SEIS MIL, CENTO E Federal ou ao Banco Brasil, sob pena de, em caso de não VINTE E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), atual

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 2950 Sentença Processo Nº HoTrEx-0000217-48.2019.5.17.0141 REQUERENTES REINALDO BARTELI CRISTINO ADVOGADO EDIPO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 181282/MG) REQUERENTES NOBERTO SCHMITH BELZ - EPP Intimado(s)/Citado(s): - REINALDO BARTELI CRISTINO SENTENÇA Vistos, etc. Sendo as partes capazes e devidamente assistidas por

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 NR.PROCESSO: 0350295.48.2015.8.09.0120 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0350295.48.2015.8.09.0120 COMARCA DE PARAÚNA AUTOR : HUGO MARTINS LOPES RÉU : MESA DA PARAÚNA RELATOR : DES.

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ____________________________________________________________ obediência estrita à lei, de modo que todos os seus atos devem estar NR.PROCESSO: 5495330.52.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição em consonância com ela, não sendo possível que o contrariá-la, ato evidenciado administrativo, qual seja, o despacho nº 0106/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2508 SÃO PEDRO Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2022 Processo 0001941-57.2015.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thiago Braga dos Santos Palmacena - Vistos. Nos termos que dispõe o artigo 51 do Código Penal, observo que