Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 158 SERVIÇO. COISA JULGADA. LEI COM INICIATIVA PRIVATIVA a concessão de gratificação por produtividade aos servidores DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. da Reclamada por meio de resolução do Conselho Municipal de MANUTENÇÃO. O STF e o TST pacificaram o entendimento de Saúde constitui usurpação de competência. Recurso de que, pelo princípio d

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 42 feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. 3) Após, sigam os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Belém (PA), 06 de maio de 2019. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0801290-89.2019.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: IRA

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 RECLAMADO 3.2) DE FAZER: 3.2.1) efetuar o registro da data de saída na Carteira de ADVOGADO Trabalho da reclamante (04/04/2021). A anotação deverá ser ADVOGADO realizada em CTPS digital, via internet, por meio do e-social ou PERITO 1681 FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL CAMILA GBUR HALUCH(OAB: 38318/PR) ALINE DE FREITAS TESLJUK JIMENEZ(OAB: 290451/SP) BENEDITO EDSON AN

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbca97d RECLAMADO ADVOGADO proferida nos autos. 1509 RIO VALE SERVICOS LTDA - ME FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA(OAB: 4357/ES) Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA - WENDER DE SOUZA Homologação de acordo - Fase de conhecimento Vistos etc. Sendo as partes capazes e devidamente representadas, o objeto PODER JUDICIÁRIO l�

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Requer, portanto, a reforma da sentença agravada, com a cassação da decisão que determinou o bloqueio de numerários do Estado do TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 1829 INVISA INSTITUTO VIDA E SAUDE VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES(OAB: 142329/RJ) Espírito Santo no importe de R$ 3.372,47 (três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), decorrente do Te

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA: NILZA CÂNDIDA MOREIRA RÉU: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5242173.85.2016.8.09.0000 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5242173.85.2016.8.09.0000 EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃ

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Por seu turno, o artigo 78, XIV, do Estatuto dos NR.PROCESSO: 0162726.14.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Servidores Públicos do Município de Goiânia dispõe que, além do vencimento e das vantagens ne

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5080353.23.2017.8.09.0000 EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. VALIDADE DA NORMA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVO QUESTIONADO: ART. 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 922/2013, DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO. DELEGAÇÃO DE PODER

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria Geral PORTA RI A n° 0i£ /2019 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 36, inciso IV, do Decreto Judiciário n° 2162/2018, e considerando que compete ao Diretor-Geral submeter à Presidência

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de dezembro de 2018 IV - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações constantes do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das Empresas e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7º e 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts.