Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1168 CAMARGO (OAB 229611/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/SP), NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP), LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP), ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/SP), DAVID DETILIO

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre o 10440 Competência da Justiça do Trabalho reclamado. Ao contrário do que alega o recorrente, a Lei Orgânica do Município O reclamado (Id. cca7b64) requer, preliminarmente, que seja não determinou que o regime jurídico único dos servidores públicos determinada a incompetência da Justiça do Trabalho em razão

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 32145 Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, com a redação dada pela Emenda nº 28, de 21 de dezembro de 2010. Alteração da base de cálculo da sexta parte, paga aos O reclamado foi sucumbente no objeto da perícia que verificou o servidores municipais. Emenda de autoria parlamentar. trabalho do autor em condições insalubres, direito

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERCILLA MARY MENDES DA SILVA(OAB: 334006/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7294 Não foram apresentadas contrarrazões. Manifestou-se o d. representante do Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): (Id. 837f565) pelo prosseguimento do feito. - MUNICIPIO DE CRUZEIRO É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO P

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 6556 Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, com a redação dada pela Emenda nº 28, de 21 de dezembro de Como bem pontuou o MM. juízo a quo, a tese do reclamado, de que 2010. Alteração da base de cálculo da sexta parte, paga aos só estaria obrigado a efetuar a integração das horas extras quitadas servidores municipais. Emenda de au

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9454 assistência sindical ou estatal, contrariando o disposto no artigo 14, Simetria. Padece de inconstitucionalidade, por vício formal de da Lei 5584/70. iniciativa e usurpação de competência, o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. Texto normativo que institui benefício, Não obstante tal entendimento pessoal, concedo os benefícios da majorando a rem

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12312 OSASCO/SP, data abaixo. fato amplamente divulgado na mídia que a Caixa Econômica MÁRCIA BRÍGIDO Federal irá liberar os saques emergenciais, conforme MP 946 de DESPACHO 07.04.2020, com os limites fixados pelo Poder Executivo. Portanto, comprove a parte, em 15 dias, que não obteve êxito junto Vistos. ao órgão gestor, sob pena de indeferimento da medida. Pros

Seção I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PROBATORIA. REDISCUSSAO DA MATERIA. AUSENCIA DE FA TO NOVO. I. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO RE GIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUAN DO A AGRAVANTE NAO APRESENTA FATO NOVO SUSCETIVEL DE JUSTIFICAR A RECONSIDERACAO, TAMPOUCO COMPROVA SER OS FUNDAMENTOS QUE A EMBASAM CONTRARIOS A JU RISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL.AGRAVO RE GIMENTAL CONHE

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região "Art. 97 - Ao servidor público municipal é assegurado o 9739 estatutários, o que não se aplica ao caso. percebimento do adicional por tempo de serviço público, concedido por quinquênio, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, Em casos análogos esta Turma já decidiu neste mesmo sentido, concedida aos vinte anos de efetivo exercício no serviço público,

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 12234 percebimento do adicional por tempo de serviço público, concedido por quinquênio, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, Em casos análogos esta Turma já decidiu neste mesmo sentido, concedida aos vinte anos de efetivo exercício no serviço público, como nos autos 001086-73.2015.5.02.0042 (26.01.2017), de que se incorporarão aos vencimentos para tod