Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 considerada para fins de apuração dos juros de mora incidentes 676 se os autos ao E. TRT. sobre a condenação. Decisão Portanto, com vistas a sanar a omissão por ora reconhecida, destaco, em acréscimo às considerações já tecidas na sentença, que deve ser observada a Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, a respeito dos juros e atualização mone

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Sem êxito todas as tentativas de conciliação. 2869 1.2 - Falta de representatividade do sindicato autor É o relatório. A ré alega que o sindicato autor representa apenas os servidores e empregados da autarquia Universidade de São FUNDAMENTAÇÃO Paulo e que a presente demanda versa sobre direitos de servidores vinculados ao Poder Executivo, portanto, à Administra

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14216 De início, cumpre destacar que as verbas denominadas Diante da inconstitucionalidade do art. 97 da Lei Orgânica do "quinquênio" e "sexta parte" encontram-se previstas no artigo 97, da Município de Guarulhos, os benefícios do quinquênio e sexta-parte Lei Orgânica do Município de Guarulhos, in verbis: passaram a ser regidos pela Lei 1.429/68 (Estatuto dos Servid

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 2928 ANA CRISTINA LOBO PETINATI pedido exordial relativamente aos adicionais por tempo de serviço e Relator a sexta parte. Assim dispõe a Súmula: VOTOS Município de Guarulhos. Art. 97 da Lei Orgânica. Afronta ao art. 61, Acórdão Processo Nº RO-1001479-75.2014.5.02.0313 Relator ANA CRISTINA LOBO PETINATI RECORRENTE LEILAH NOBRE DE BORTOLI ADVOGADO MARCELO DE CAMP

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 30793 GO - ITALO JOSE BARBOSA XAVIER DESPACHO : PROTOCOLO N . 200400686770 DESPACHO A PAR DO PETITORIO DE FLS. 27 0/271, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO FORMULADO, TENDO EM VISTA Q UE PELAS INFORMACOES DE FLS. 268 NAO E POSSIVEL A ESTE JUIZO AUFE RIR COM CERTEZA SE O OFICIO FOI RECEBIDO PELO PREFEITO OU POR PES SOA COM PODERES PARA TAL. E QUE, CONFORME O ENTENDIMENTO PA

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 1424 RECLAMANTE ADVOGADO salários desse período. ROSANA SANTOS DE ARAUJO ana angelica ribeiro da silva(OAB: 173971) VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA(OAB: 125065) Em relação ao dano moral, é importante analisar se houve ato ilícito na dispensa e na demora da readmissão. Com relação ao RECLAMADO ADVOGADO primeiro tema a ré efetuou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2202 68.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.Y.A.M. - E.D.M.M. - Defiro a gratuidade da Justiça ao executado. Anote-se. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença para o Recebimento de Pensão Alimentícia, com fulcro no artigo 528 e ss do Código de Processo Civil. O executado, citado, a

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Competência da Justiça do Trabalho 9604 autor, não havendo diferenças devidas portanto; invoca a aplicação do disposto no artigo 37, X, da CRFB. Ao contrário do que alega o recorrente, a Lei Orgânica do Município não determinou que o regime jurídico único dos servidores públicos Sem razão. municipais seria o estatutário. Foi determinada a adoção de um únic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 972 jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta, deverá a exequente juntar, em dez dias, planilha atualizada de débitos. - ADV: HÍGOR MONTEIRO DE SANTANA (OAB 399497/SP) Processo 0017573-70.2018.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 977 de 15 dias. - ADV: EMIL SILVA (OAB 229436/SP), VANDERLEI SOARES DA COSTA (OAB 220712/SP), JULIANE DE ALMEIDA (OAB 102563/SP), WILLIANS BONALDI DA SILVA (OAB 287933/SP) Processo 0018063-58.2019.8.26.0309 (processo principal 0018582-14.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Família - L.T.R.C. - Cuida-se de