Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 380 RODRIGUES LOPES - MUNICÍPIO DE ITAPIRA - Trata-se de “ação declaratória de existência de relação jurídica para fornecimento de medicamento específico”, com incluso pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela promovida por ENZO GERMANO RODRIGUES LOPES, representado por sua genitora Tha�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 384 acerca do endereço do requerido. Indefiro a expedição dos ofícios dirigidos à empresa de telefonia e JUCESP, uma vez que trata-se de diligência da parte e o interessado poderá obter diretamente dos órgãos indicados as informações de que necessita (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 58 Processo 0002113-79.2018.8.26.0491 (processo principal 1000171-29.2017.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - MICHELE LUIZA ARMERON FRANCISCO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte requerida sobre o cumprimento do despacho de fl. 41,

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presunção de que havia o contato habitual e permanente com hidrocarbonetos, previstos no código 1.2.11 do Decreto 53.831/64, com arrimo no art. 335 do CPC (observação do que ordinariamente ocorre - máxima da experiência comum), lembrando que até 11.10.1996, consoante já aduzido acima, admite-se qualquer meio de prova da exposição aos agentes agressivos. Assim, embora os hidrocarbonetos só tenham sido extirpados dos decretos regulamentadores a partir de 05.03.1997, vigência do Decret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 551 Processo 0003385-91.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Alexson Galvão de França - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cabível o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, vez que a questão de mérito prescinde d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2103 em sentido amplo, permita que seus cidadãos sejam obrigados a exigir judicialmente seus direitos mais básicos, como o ora defendido. Bem maior do que a vida humana não há. Prestar atendimento à saúde da autora é proteger-lhe a vida, com indubitável apoio no interesse público da coletividade, superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3915 Processo 1001892-93.2017.8.26.0627 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Gabriel Pereira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, promoveu ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamentos cumulada com pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 193 responsáveis pelo fornecimento de medicamentos às pessoas carentes que necessitam de tratamento médico, o que autoriza o reconhecimento da legitimidade ad causam dos referidos entes para figurar nas demandas sobre o tema” (AgRg no REsp nº 1.159.382/SC, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 5.8.2010).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1180 e infraconstitucionalmente ao ente público, reconhecido jurisprudencialmente, descabendo alegar ausência de destinação de recurso ou licitação para desobrigar-se. Com efeito, não se trata de o Judiciário interferir na política de ação governamental na área da saúde, nem tampouco nas diretrizes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2212 L. Judicial no valor constante às fls. 92. Prestação de contas em 30 (trinta) dias. Fls. 95 e 102: Aguarde-se o cumprimento do determinado acima. Após, tornem. Int. (Os autos aguardam a expedição do MLJ em favor da Fazenda.) - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0009048-97.2012.8.26.0604