Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 168 de saúde e às normas operacionais, até porque nada vem previsto a respeito na Lei Maior, restringindo-se ditas políticas de dispensação de medicamentos ao âmbito administrativo, de maneira que os entes políticos devem se entender entre si, sem reflexos para o cidadão (cf. Súmulas 29 e 37 do E. TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 459 necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 508 Processo 1000065-79.2016.8.26.0272 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Joao Carlos Meneguini - Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 26 de janeiro de 2017, às 10:00 horas, ao consultório do Dr. Mauro Moreira, no CROTCentro de Reabilitação em Ortopedia e Traumatologia, à Rua Jose

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 106 o reconhecimento da legitimidade ad causam dos referidos entes para figurar nas demandas sobre o tema” (AgRg no REsp nº 1.159.382/SC, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 5.8.2010). É certo também, como sabiamente anotado em diversos acórdãos relatados pelo proeminente Desembargador Ferraz de Arrud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1510 0008796-56.2012.8.26.0358 (358.01.2012.008796-7/000000-000) Nº Ordem: 001239/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - SERGIO ANTONIO SALES X NEUSA BILACHI DIAS DO VALLE - Fls. 19 - VISTOS, 1- Em face da petição de fls.17/18, noticiando a realização de acordo entre as partes, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 413 de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JOAO BENEDITO CAMILO PELLISSER (OAB 128154/SP) Processo 0005714-18.2011.8.26.0272 (272.01.2011.005714) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 378 CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP) Processo 0005119-82.2012.8.26.0272 (272.01.2012.005119) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Ytallo Felipe Agapito de Oliveira Rangel - Fazenda do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1368 em sentido amplo, é o padrão com as vantagens pecuniárias auferidas pelo servidor a título de adicional ou gratificação. “Quando o legislador pretende restringir o conceito ao padrão do servidor, emprega o vocábulo no singular - vencimento; quando quer abranger também as vantagens conferidas ao ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 773 CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 272.01.2011.003815-2/000000-000 - nº ordem 1022/2011 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - MARIA TERESA AMBROZINI X MUNICIPIO DE ITAPIRA - Fls. 106 - Folhas 96/105: Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte contrár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1485 para prescrever o melhor tratamento à patologia identificada. Frise-se também, ser inadmissível a utilização de questões orçamentárias como escusa ou justificativa para o descumprimento das normas previstas na Constituição Federal. Outrossim, a hipossuficiência do doente, na espécie, deflui do documen