Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 18 tratamentos clínicos e fisioterápicos”, não teria havido melhoras em seu quadro. Em ofício datado de 2/5/2017, a Secretaria Estadual de Saúde informou que, naquele momento, não havia vagas para atendimento da autora, e que os agendamentos seriam iniciados a partir de 25/5/2017 (fls. 29). A autora afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 412 prazo comum de 15 (quinze) dias, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.Em atenção ao disposto no art. 10 do No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 150 Conforme já advertiu o Supremo Tribunal Federal, “o caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro não pode converter-se em promessa constitucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 365 MUNICÍPIO DE ITAPIRA, para declarar e reconhecer o direito do Autor à incorporação das verbas referidas a fls. 06, itens “a” e “b”, nos percentuais pleiteados, com atualização monetária e incidência de juros de mora nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.96

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 333 ADV GUILHERME GOMES PEREIRA OAB/SP 207052 - ADV JOAO BATISTA DA SILVA OAB/SP 88249 0004030-92.2010.8.26.0272 (272.01.2010.004030-7/000000-000) Nº Ordem: 000823/2010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA VILMA RAFAEL POSSO E OUTROS X RENATO POSSO - Fls. 82 - Folhas 81: Defiro o sobrestamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1300 solidariedade competencial dos distintos níveis do poder público da federação brasileira no respeitante ao fornecimento gratuito de medicamentos. Destarte, normas infraconstitucionais que atribuam o dever de fornecimento de determinado medicamento a um ou a outro ente, não tem condão de se sobrepor à pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 317 05 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, descontando o valor pago pelo executado. Int. - ADV: JOSÉ ALCIDES FORMIGARI (OAB 190674/SP) Processo 3002332-92.2013.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MUNICÍPIO DE ITAPIRA - ROSA HELENA PANIZOLLO ELIAS, qualificada nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 369 272.01.2011.005357-0/000000-000 - nº ordem 1383/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - VERA LUCIA SCARABEL X GRUPO SANTANDER S/A E OUTROS - Fls. 131 - Face os argumentos expostos e, principalmente por se fazerem presentes os requisitos legais (fumus boni juris e periculum in mora), tenho qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 391 de relação jurídica para fornecimento de medicamentos, cumulada com pedido de antecipação da tutela jurisdicional” contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aduzindo, em síntese, que é portadora de osteoporose nos joelhos (artrose e afecções articulares do tipo degenerativo). Disse que, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 464 272.01.2012.000357-1/000000-000 - nº ordem 103/2012 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - CARLOS ROBERTO MARTINELLI X MUNICÍPIO DE ITAPIRA - Fls. 167 - Certidão retro: Assiste razão à serventia, razão pela qual fica reconsiderado o despacho de fls. 166. Fls. 162/165: Recebo o recurso