Caderno único ● 04/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2009 Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Advogado(s) Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem E

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18630 progressão para nível superior no plano de carreira. Segue-se que o adicional de 2/3 dos vencimentos foi instituído pela PODER JUDICIÁRIO Lei Municipal nº 497/73 e revigorado pela Lei Municipal nº 2015/03 JUSTIÇA DO (artigo 14 – fl. 76). Ocorre, todavia, que o artigo 1º da Lei Municipal nº 2573/2010 (fl. 45) excluiu os integrantes do quadro de Magistério INTI

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7130 seuAnexo II: “1.1 Oobjetivo deste Anexoé estabelecer critério pela nova regulação, sob pena de violação ao princípio fundamental paracaracterizar as atividadesou operações insalubres da irretroatividade normativa. decorrentesda exposição ocupacionalao calor em ambientes Dessa maneira, aplica-se o disposto na OJ 173, II da SDI-I, do TST, fechados ou ambie

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 7510 Prescrição quinquenal. constato que a medição foi realizada em 31/8/2020, durante o A ação trabalhista foi ajuizada em 27/2/2020, motivo pelo qual inverno brasileiro, o que faz presumir que a média de temperaturas pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões da Reclamante, nos demais períodos do ano são ainda maiores (Id. 21e5402 - Pág. anteriores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4101 nos presentes autos esse valor é: R$307,38(custas processuais) - ADV: EDUARDO DA SILVA ARAÚJO (OAB 2878/TO) Processo 1000543-66.2015.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neide Scapin - Vistos. Processe-se na forma da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 49088 das guias do FGTS e do SD, resultando na inserção do seu nome ao empregado o perfil profissiográfico previdenciário, nos termos do nos cadastros de proteção ao crédito. art. 58, §4º da Lei 8.213/1991: Temos que o assédio moral ou terror psicológico no trabalho são "Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e expressões sinônimas que

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 8041 decidir, ficou caracterizada a insalubridade em grau médio, por todo Destaco, que a Portaria nº 1359/2019 que alterou o anexo 3 da NR o período contratual. 15 encontra-se sob judice na Ação Civil Pública 0000317- Com efeito, concluiu o técnico que (fls. 610/PDF): 69.2020.5.10.0009, movida pelo Ministério Público do Trabalho em “São consideradasAtividad

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6671 Reclamante faz jus ao Adicional de Insalubridade (Agente Calor TRT 10ª Região, o qual, no dia 22/4/2020, indeferiu a tutela de – Anexo 03) em grau médio (20%), para o todo o período urgência quanto a pretensão de suspensão de eficácia da referida laboral, e de acordo com os cálculos efetuados que constam neste norma. laudo técnico, provenientes dos dados c

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 306 "EMENTA 1.CONFEDERAÇÃO. CONTRAF E CONTEC. Assim, sobretudo à luz do entendimento da Corte Superior REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. CONTROLE DO Trabalhista acerca da permissibilidade de se instituir confederações PRINCÍPIO DA UNICIDADE. O Quadro de Atividades e não previstas no anexo do art. 577 da CLT, ainda que em igual Profissões a que alude o art. 5

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal desta Subseção Judiciária (fl. 69). Em contestação, a União aduz prescrição. No mérito propriamente dito, pleiteia a improcedência total do pedido (fls. 82/96). O JEF também se reconheceu incompetente e devolveu os autos, nos termos da decisão de fls. 108/110. Após, este Juízo convalidou todos os atos até então praticados (fl. 114). Alegações finais da ré às fls. 117/119. Os autores não especificaram provas. A decisão de fl. 121 determinou o sobrestamento do feito p