Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3635 recorrentes em virtude de doença desmielinizante (esclerose múltipla), sendo-lhe prescrito, para tratamento da moléstia que a acomete, o uso do medicamento “Fampridina 10mg; seus parcos rendimentos, porém, a impedem de adquirir o remédio, de alto valor. Pretende, portanto, a condenação dos réus ao f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2817 ao Distrito Federal e aos Municípios. Por consequência, possui legitimidade para figurar na relação jurídica processual, independentemente de divisões administrativas previstas em lei. Rejeito, também, a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto a autora não logrou êxito em ser atendida na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2460 seu pagamento. Assim, em que pese o prejuízo sofrido pela autora, o mesmo ocorreu em virtude de fraude que se deu por ação de terceiro e por sua própria imprudência, fatos excludentes de responsabilidade objetiva das rés, nos termos do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2901 BERENGUEL RIBEIRO (OAB 147782/SP) Processo 1000778-78.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cinara Amaral Gomes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. À vista do(s) novo(s) endereço(s) do(a) requerido(a) informado(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5126 preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Verifica-se, portanto, que a nomeação dos ocupantes de cargos públicos por aprovação em concurso de provas ou de provas e tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 967 descontos para empréstimos consignados (parcelas regulares). O mesmosediga quanto a outras verbas eventuais oudenatureza indenizatória. Posto isto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, assim, EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4783 saId=170560048 efetuada nesta data, que o medicamento pleiteado está registrado no órgão de controle sob nº 170560048. A Constituição Federal, em diversos dispositivos, assegura a todas as pessoas, de forma indistinta, o direito à saúde. Confira-se: “Art. 6 - São direitos sociais a educação, a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3399 RELAÇÃO Nº 0035/2019 Processo 0002493-46.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ronan de Palma Teodoro - - Kleber Pereira Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se o exequente para retirar a guia de levantamento judicial expedida às fls. 115. - ADV

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/10/2014) Delineadas essas premissas jurídicas básicas, passa-se a analisar cada um dos períodos postulados pelo demandante. IX. DO FATOR DE CONVERSÃO Relativamente ao fator de conversão, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão na PET7519-SC (2009/0183633), pacificando o entendimento de que a tabela de conversão contida no art. 70 do Decreto nº 3.088/99 é aplicável para o trabalho desempenhado em qualquer época. Nesse contexto, a conversão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3399 RELAÇÃO Nº 0035/2019 Processo 0002493-46.2018.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ronan de Palma Teodoro - - Kleber Pereira Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se o exequente para retirar a guia de levantamento judicial expedida às fls. 115. - ADV